No dia Agosto 19 de Agosto enquanto participava como convidado na parte pública e solene da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo do Partido ANALOMA ouvi o Venâncio Mondlane dizer que uma das acções prioritárias do novo partido e dele próprio é participar no dito “diálogo político inclusivo”. E ele disse mais: disse que ia escrever para o Daniel Chapo a reiterar esse desejo. Não sei se já o fez, mas permaneço expectante em ouvir, quando o fizer, qual será a resposta do Daniel Chapo. Mas também não foi a primeira vez que assim o disse. Já o fez em outras ocasiões, e tanto quanto eu saiba publicamente ele tem tido como resposta um silêncio perturbador de quem devia dar resposta.
No dia 1 de Setembro, assistimos ao acto público da tomada de posse dos membros do Conselho de Estado, de entre eles o Venâncio Mondlane, que assim o fez não só por privilégio e missão outorgados pela Constituição da República que o dá assento naquele órgão por ser o Candidato Presidencial proclamado em segundo lugar, mas também por aconselhamento dos seus apoiantes. Isto, apesar, na minha opinião pessoal, da ilegitimidade de todos os órgãos do Estado e do governo emanados das eleições fraudulentas de Outubro de 2024 e dos crimes de estado para reprimir os protestos que se seguiram e das perseguições judiciais de que ele ainda é alvo. Tomar essa posse foi, portanto um acto de magnanimidade política e moral digno de realce que mostra mais uma vez a vontade do Venâncio Mondlane e dos seus seguidores de trabalhar para um clima de paz, reconciliação e estabilidade política.
Com a tomada de posse como Membro do Conselho de Estado, o Engenheiro Venâncio Mondlane entrou certamente na Lista Protocolar do Estado. Como tal ele passará a receber convites para participar em vários actos públicos aos quais o Protocolo do Estado obriga a que ele seja convidado. Eu enquadro o convite que ele recebeu de Daniel Chapo neste contexto. Nada mais. Não tem nada a ver com inclusão política ou coisa do género.
1. DEVE OU NÃO PARTICIPAR NA DITA CERIMÓMIA?
Na minha opinião pessoal, tudo depende de se ele tem tempo e vê interesse e valor político nessas distracções protocolares, que não têm absolutamente nada a ver com a solução da exclusão política de que ele e a causa que carrega nos ombros permanecem objecto, em particular no caso concreto do dito diálogo político que motiva a cerimónia de hoje.
Dos comentários ao anúncio que ele fez na sua página de Facebook a informar ter recebido esse convite vejo muitas frases do género “Papá vai…”, “Papá usa aquele fato …”, “Papá eu até posso engraxar os teus sapatos …”. Não sei se este tipo de “apoiantes” é também contabilizado nas estatísticas que os seus analistas usam para determinar a aprovação “popular” dos seus actos, tal como nos têm partilhado no passado. Não tenho muito tempo para entrar nessas análises, mas a partir da minha experiência pessoal na minha página, algumas das contas do Facebook que emitem essas frases aparentam serem de subscritores falsos, muito provavelmente criadas e geridas por entidades ou pessoas que pretendem usar esse meio para influenciar os seus actos. Mas deixo aos analistas dele encontrar maneira de verificar mais rigorosamente quem entra e opina nas contas de redes sociais dele de modo a aferir a legitimidade e intenção por detrás desses comentários.
Qualquer que seja a decisão dele, eu pelo menos não me engano: as causas do povo não podem nem devem ser ofuscadas por fanfarras e distracções protocolares. Duvido que os familiares dos mortos nas manifestações de protesto e dos milhares de detidos políticos tomem algum consolo disso. Acredito que a maioria da sociedade esteja preocupada mais com a substância do processo político do que com estas distracções. E isto leva-me aos pontos que faço a seguir.
2. HÁ OU NÃO SINCERIDADE E DESEJO DE PROMOVER UM DIÁLOGO POLÍTCO REALMENTE INCLUSIVO?
A declaração publica reiterada de Venâncio Mondlane acerca do seu desejo de ele e do seu partido ANAMOLA serem integrados no actual diálogo dito inclusivo (na realidade ainda excludente), apresenta-se como um verdadeiro teste de honestidade a Daniel Chapo (e à Frelimo), e mais um “separador de águas” no ambiente dos partidos políticos da oposição. Um verdadeiro dilema, que dependendo da maneira como o encarar e tratar, vai determinar se a legitimidade e honestidade do Daniel Chapo vai de zero para escalas negativas ou se ganha alguns degraus acima. Também vai revelar até que ponto ele e a Frelimo estão interessados numa verdadeira reconciliação política, paz e progresso de Moçambique. Finalmente, vai mais uma vez dizer à sociedade se “aqueles ali” (o grupo dos Coligados Sem Povo do Matias de Jesus Júnior) estão interessados ou não em ver o “Clube” aberto a um actor que pode mudar completamente a natureza e dinâmica do diálogo, passando-o de um mecanismo de cooptação e adormecimento da oposição política para um verdadeiro campo de debate de opções de reformas estratégicas para o futuro do país.
E porquê?
PRIMEIRO: porque Daniel Chapo para provar que ele aceita a participação de Venâncio Mondlane e do Partido ANAMOLA no dito diálogo inclusivo tem que levar à Assembleia da República uma proposta de emenda da Lei que ele levou lá para legalizar o diálogo. Sem fazer isso, ele estaria a armar (mais) uma outra armadilha ao Venâncio Mondlane e ao ANAMOLA. Qualquer pronunciamento do Daniel Chapo de que o Venâncio e o ANAMOLA são bem-vindos ao diálogo dito inclusivo não tem nem teria credibilidade absolutamente nenhuma enquanto ele não levar para a Assembleia da República uma proposta de emenda da lei em conformidade. Essa é uma e a mais importante (de entre várias que se poderiam esperar) provas de honestidade do Daniel Chapo que a sociedade deve esperar ver.
SEGUNDO: porque para levar à Assembleia da República uma proposta de emenda (ou até revogação) daquele lei absurda sobre o diálogo, ele teria que chegar a um acordo sobre isso primeiro dentro do seu partido, e depois com aquele grupo de insignificantes com quem ele se senta regularmente para simular um diálogo inclusivo que não existe.
Portanto, existem três obstáculos a superar no caminho de um verdadeiro diálogo político inclusivo:
1. O próprio Daniel Chapo, que não aparenta ter interesse nenhum em sentar-se numa mesa de diálogo com alguém a quem quando olha só vê o legitimo Presidente da República que ele e o seu partido fraudulentamente negaram o poder;
2. O partido Frelimo, que nunca pensou nem considera a ideia de uma possível alternância do poder em Moçambique, e cujas possibilidades reais o Venâncio Mondlane e o ANAMOLA representam ameaça de trazer; e
3. O grupo de insignificantes políticos que sabem que não sendo eles representativos da maioria que se opõe à hegemonia da Frelimo, e não tendo de facto alternativa governativa, serão ofuscados e perderão ainda mais relevância com a presença de Venâncio Mondlane e do ANAMOLA na mesa do tal diálogo.
3. PROBLEMAS DE TEIMOSIA E ARROGÂNCIA QUANDO SE ENTRA NA “BOLHA DO PODER” OU UMA ESTRATÉGIA URDIDA PARA TRANCAR O DIÁLOGO NA ESTERILIDADE?
É evidente que mesmo que por algum milagre o Daniel Chapo venha a desenvolver alguma vontade de incluir o Venância Mondlane e o ANAMOLA no diálogo em curso, ele enfrentará os obstáculos que se criou ou foi empurrado a criar. A legalização do processo do diálogo (algo que eu denunciei como um absurdo) amarrou as mãos do Daniel Chapo, retirando-lhe toda a flexibilidade de quele ele necessitaria para facilitar o processo com a necessária eficácia. O outro erro foi basear o processo numa organização em que ele e a Frelimo estão activamente no topo da pirâmide, sem nenhuma facilitação equidistante.
Quando o Daniel Chapo veio a público com a ideia da lei do diálogo político e do actual modelo e interveninetess, e quando eu ainda acreditava (ainda que remotamente) no bom senso dele e dos que o rodeiam, eu escrevi e publiquei neste mesmo espaço que diálogo político não se legaliza. Legalizam-se os resultados do diálogo. O processo de diálogo exige compromissos diversos e flexibilidade dos actores para adoptarem posições diversas à medida que as circunstâncias mudam, inclusivamente sobre quem devem ser os protagonistas do mesmo. A Frelimo já teve que se sentar com os que durante décadas chamou de terroristas e bandidos armados, embora hoje esteja claro que não o fez com sinceridade, mas sim como uma estratégia de sobrevivência perante o descalabro militar e político iminente.
Por isso foi logo claro para mim que legalizar o actual modelo de diálogo era uma maneira de trancá-lo e colocar a Frelimo no topo da pirâmide, fechando portas a possíveis variantes de compromissos e procedimentos que pudessem torna-lo genuíno, verdadeiramente inclusivo, produtivo e ao encontro das expectativas da sociedade.
Publicamente observei a imprudência desse procedimento. A mesma recomendação dei na altura aos partidos políticos de oposição. Fi-lo em público para aqueles com quem não tenho linhas de comunicação, mas fi-lo também em privado para aqueles com quem tenho linhas de comunicação. Derrotou-me o estômago vazio de alguns deles, e a inépcia política das lideranças de outros, ou ambas coisas.
Foi o Daniel Chapo mal aconselhado? Os “carpinteiros” passaram-lhe a perna para lhe controlar melhor? Ou foi um problema de arrogância e teimosia quando mal entra na “bolha do poder”?
4. E AGORA?
Não sei se o Venâncio Mondlane já escreveu para o Daniel Chapo a reclamar a sua inclusão e do seu partido ANAMOLA no actual modelo de diálogo, tal como anunciou publicamente. E se o tiver feito, estou muito expectante em ver qual vai ser a resposta. Porque se o Daniel Chapo disser sim, então ele terá que provar que é um sim genuíno. E a maneira como teria que dar essa prova é indo à Assembleia da República com uma proposta de emenda da absurda Lei do diálogo para incluir o Venâncio e o ANAMOLA no processo, pois a Lei até agora os ignora (ou até uma revogação, porque não?). Sem isso, tudo não passaria de falácia, de mais um exercício de enganar.
Mas esse não é só um dilema e um teste de honestidade ao Daniel Chapo. Para mim a prova de honestidade e de compromisso com o pais por todos esses que hoje são parte desse diálogo excludente (Daniel Chapo, Frelimo, RENAMO, MDM, ND e todos esses outros partidos políticos e supostas organizações da sociedade civil envolvidas), será quando todos eles engolirem o sapo e publicamente se pronunciarem não só no sentido de que se inclua o Venâncio Mondlane e o ANAMOLA no diálogo em curso, mas que se garanta a legalidade e a genuinidade disso levando-se à Assembleia da República uma ptoposta de emenda ou revogação da absurda lei do diálogo. Esta é uma consequência infeliz da legalização (e juducialização) de processos iminentemente políticos.
Por isso mesmo eu não vou acreditar nunca em nenhuma palavra do Daniel Chapo, da Frelimo, e dos outros partidos políticos e organizações da sociedade civil que estão hoje no dito diálogo inclusivo enquanto eles não proporem à Assembleia da República a emenda ou revogação da lei do diálogo político. Nunca! Sem isso, tudo será mais uma mentira, mais uma tentativa de enganar os incautos, e para dentro de pouco tempo voltarmos a entrar nas mesmas convulsões em que estivemos.
Enquanto isso, esses convites a cerimónias só servem para fazer a fotografia que engana os incautos. Independentemente de eivadas de aparentes preceitos constitucionais e regras protocolares, não passam de distracções. (https://www.facebook.com/search/top?q=roberto%20timbana)
