Por Quinton Nicuete
A plataforma eleitoral Decide apresentou um conjunto de propostas para reformar o sistema eleitoral moçambicano, defendendo a extinção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e uma remodelação profunda da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em entrevista à imprensa, o diretor-executivo da organização, Wilker Dias, afirmou que o atual modelo eleitoral é “falhado” e excessivamente partidarizado, o que, segundo ele, abre espaço para irregularidades no processo eleitoral. Para a organização, a composição atual dos órgãos eleitorais favorece interesses partidários em detrimento da vontade popular.
Entre as propostas apresentadas à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (COTE), a Decide sugere que a CNE passe a ser composta por cinco membros provenientes da sociedade civil, selecionados por concurso público e sem filiação partidária. Estes membros teriam mandato único, com duração de vários anos, para acompanhar todo o ciclo eleitoral e garantir maior independência institucional.
A organização defende ainda a criação de um Tribunal Eleitoral independente, responsável por tratar contenciosos eleitorais de forma mais rápida e especializada. Este tribunal também poderia assumir algumas funções atualmente atribuídas ao Conselho Constitucional, incluindo a verificação da elegibilidade de candidatos presidenciais.
Além das reformas institucionais, a Decide apresentou propostas administrativas, como a unificação de documentos e números de identificação, incluindo NUIT e cartão de eleitor, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir possíveis fraudes. A ONG defende igualmente a revisão de taxas e procedimentos administrativos que, segundo afirma, afetam os cidadãos.
Durante a apresentação, Wilker Dias abordou também a situação dos detidos nas manifestações pós-eleitorais de 2024, indicando que cerca de 2.000 pessoas continuam presas. Segundo ele, muitos destes casos já cumprem critérios para indulto, mas permanecem com processos judiciais pendentes. A Decide acredita que a COTE poderá ajudar a mediar estas situações.
O responsável acrescentou ainda que a reconciliação nacional passa pelo reconhecimento de excessos durante as manifestações, incluindo mortes, detenções arbitrárias e alegados casos de tortura. Para a organização, admitir estes factos e prestar apoio às vítimas é um passo essencial para restaurar a confiança entre o Estado e os cidadãos.
As propostas surgem num contexto de forte contestação política em Moçambique, após as eleições de 9 de outubro de 2024, que desencadearam meses de protestos e tensões sociais em várias regiões do país. (Moz24h)
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