O que impede o Ministério Público de agir diante de ilegalidades comprovadas e indícios de corrupção?
Em Setembro passado, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) negou visto ao contrato celebrado entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a empresa “Future Technology of Mozambique” (FTM), no valor de 129.594.000,00 meticais. O TACM declarou o contrato juridicamente nulo e insusceptível de produzir efeitos.
Para além de anular o contrato, o TACM determinou a remessa dos autos ao Ministério Público (MP), reconhecendo a existência de indícios graves de práticas ilícitas que ultrapassam a mera ilegalidade administrativa e podem configurar responsabilidade criminal. Apesar da gravidade dos factos e da decisão inequívoca do TACM, quase três meses depois o MP permanece em silêncio. Essa inércia lança sérias dúvidas sobre o compromisso das instituições de justiça no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.
