O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) está a acompanhar com muita preocupação as notícias que dão conta de acções das autoridades governamentais do Distrito de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado, que visam revogar a instalação do equipamento da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia.
As autoridades ordenaram a remoção de todo o material no prazo de dez dias, apesar de o processo de restabelecimento ter sido concluído de forma legal, transparente e participativa. A Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia é um património da comunidade local, representada pela Associação dos Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia, membro do Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM).
Destruída no contexto dos ataques terroristas que assolam a província desde outubro de 2017, a Rádio foi restabelecida no âmbito de um projecto legítimo e formalmente autorizado pelo Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, em 17 de fevereiro de 2025, com alvará concedido pelo Gabinete de Informação (GABINFO) em 11 de novembro de 2024, estando em plena conformidade com as normas vigentes na República de Moçambique.
O processo contou com o envolvimento do FORCOM, da Associação dos Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia e de parceiros internacionais, tendo como objectivos fortalecer a liberdade de imprensa, garantir o direito à informação e promover a reconstrução social e comunitária, numa região profundamente afectada pelo terrorismo, extremismo e conflitos.
