A iniciativa prevê a eliminação progressiva do imposto geral sobre combustíveis e da contribuição para o Fundo de Acidentes Rodoviários (RAF, sigla em inglês). A proposta surge num contexto de preços elevados, com a gasolina de 95 octanas a custar, em Outubro de 2026, cerca de 1,82 dólares por litro no interior do país e 1,77 dólares nas zonas costeiras, segundo a BusinessTech.
Actualmente, os dois impostos representam um acréscimo de aproximadamente 0,38 dólares por litro no preço da gasolina. Deste montante, cerca de 0,25 dólares correspondem ao imposto geral sobre combustíveis e 0,14 dólares à contribuição para o RAF. Quando se acrescenta o imposto sobre o carbono, de aproximadamente 0,01 dólares por litro, a carga fiscal total atinge 0,39 dólares, o equivalente a 21,6% do preço da gasolina no interior do país.
A eliminação destas cobranças, contudo, teria um impacto significativo nas contas públicas. Segundo Enoch Godongwana, apenas o imposto geral sobre combustíveis garante ao Estado receitas anuais de aproximadamente 4,8 mil milhões de dólares. A sua eliminação, juntamente com a do imposto do RAF, obrigaria o Governo a encontrar fontes alternativas de receita ou a reduzir a despesa pública.
A proposta coloca, assim, o Governo perante o desafio de conciliar a redução dos custos dos combustíveis com a necessidade de preservar as receitas públicas. Por um lado, as famílias e as empresas de transporte de mercadorias beneficiariam de preços mais baixos. Por outro, o Tesouro teria de encontrar formas de compensar a perda de receitas, evitando uma maior pressão sobre as contas do Estado.
Neste contexto, Enoch Godongwana defendeu também a criação de um novo modelo de seguros para substituir o actual sistema de financiamento do RAF. Actualmente, as indemnizações por acidentes rodoviários são financiadas através de uma contribuição incorporada no preço dos combustíveis. A separação deste mecanismo do sistema de tributação dos combustíveis seria, por isso, uma das principais componentes da reforma proposta.
Entretanto, o Governo já anunciou medidas temporárias para reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis. Entre 4 de Novembro e 1 de Dezembro de 2026, o imposto geral sobre combustíveis será reduzido em aproximadamente 0,09 dólares por litro de gasolina, segundo a BusinessTech. De 1 de Dezembro de 2026 a 5 de Janeiro de 2027, a redução passará para cerca de 0,06 dólares por litro, de acordo com dados da Automobile Association publicados a 28 de Outubro.
Para os investidores, a principal questão será perceber como o Governo pretende compensar a eventual perda de receitas fiscais. A eliminação dos impostos sem medidas alternativas de financiamento poderá agravar a pressão sobre a já limitada capacidade orçamental da África do Sul, tornando necessária a definição de um plano credível para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Fonte: Further Africa
