CDD apresenta relatório do primeiro semestre de 2026 e alerta para mortes, insegurança e dificuldades de acesso à justiça nas zonas de exploração de recursos naturais
A expansão da indústria extractiva em Moçambique continua a levantar questões sobre a segurança das populações e a protecção dos seus direitos. No relatório referente ao período de Janeiro a Junho de 2026, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) reúne e analisa ocorrências nas zonas de exploração de recursos naturais, com particular atenção a Cabo Delgado e Nampula, incluindo casos relevantes em Niassa e Manica.
O documento apresenta dez casos analisados nas quatro províncias. Em Cabo Delgado, regista mortes e ferimentos em áreas de mineração artesanal e durante operações de segurança, além de ataques armados, raptos e extorsões que afectaram trabalhadores e comunidades. Em Nampula, destaca as reclamações relacionadas com o reassentamento de famílias em Moma e os pedidos de investigação das mortes ocorridas em Marraca, no distrito de Mogovolas.
As ocorrências mostram que os riscos associados à exploração de recursos naturais vão além das relações entre empresas e comunidades. Envolvem a actuação das forças de segurança, a exposição de crianças a escavações perigosas, a insegurança nas áreas de mineração artesanal e a perda de terras e de meios de subsistência. O relatório distingue os acontecimentos documentados das denúncias e dos casos ainda por esclarecer, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades.
O CDD defende o reforço da prevenção de incidentes, da fiscalização das actividades extractivas e da investigação independente de ocorrências graves. Recomenda igualmente maior protecção das comunidades, mecanismos acessíveis de reclamação e medidas de assistência e reparação às vítimas, quando se apurem responsabilidades. A exploração de recursos minerais e energéticos deve gerar oportunidades económicas sem comprometer a vida, a segurança e os direitos das populações.
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