Há uma pergunta que o Governo moçambicano precisa de responder sem rodeios: porque é que determinadas reclamações dos cidadãos recebem uma resposta política e financeira quase imediata quando surgem em Maputo, enquanto problemas que afectam populações de outras províncias permanecem durante meses à espera de soluções concretas?
A questão não é contestar a intervenção do Executivo para proteger os passageiros dos transportes públicos da região metropolitana de Maputo. Pelo contrário, impedir o agravamento das tarifas é uma decisão que merece reconhecimento. O problema está na aparente desigualdade de tratamento quando se compara a rapidez dessa intervenção com a resposta dada a reclamações provenientes de províncias como Cabo Delgado, onde as famílias enfrentam uma realidade económica e humanitária particularmente difícil.
O caso mais recente aconteceu esta sexta-feira, 6 de Novembro de 2026. Depois de a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) anunciar a intenção de aumentar em cinco meticais as tarifas dos transportes semi-colectivos na região metropolitana de Maputo, o Governo chegou a um entendimento com os operadores para impedir a subida prevista para este sábado, dia 7.
A solução encontrada foi a atribuição de compensações financeiras aos transportadores, entre 25 mil e 90 mil meticais por viatura, durante três meses. O Executivo justificou a decisão com a necessidade de proteger o poder de compra dos passageiros e evitar que os custos operacionais dos transportadores fossem transferidos para as famílias.
É uma intervenção legítima. Mas a pergunta que se impõe é: por que razão a mesma sensibilidade para proteger o orçamento das famílias não se manifesta com igual determinação quando os cidadãos de Cabo Delgado contestam os encargos cobrados nas escolas públicas?
Em Janeiro de 2026, pais, encarregados de educação e organizações da sociedade civil denunciaram taxas de matrícula consideradas excessivas nas escolas secundárias da província. Os valores variavam entre 1.250 e 1.750 meticais, segundo informações divulgadas na altura. Em alguns estabelecimentos de outras regiões, como Nacala-a-Velha, na província de Nampula, foram reportados valores entre 150 e 550 meticais. Embora sejam realidades escolares que exigem comparação cuidadosa, a diferença levantou uma questão legítima sobre a uniformidade e a justiça dos encargos cobrados às famílias.
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A contestação não surgiu num território economicamente confortável. Cabo Delgado continua a suportar os efeitos de uma insurgência armada que destruiu habitações, interrompeu actividades económicas, deslocou comunidades e deixou milhares de famílias dependentes de assistência humanitária. Muitas perderam os seus meios de subsistência e continuam sem condições para reconstruir a vida.
Perante as reclamações, o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, defendeu, em Janeiro, que as taxas eram necessárias para garantir o funcionamento das escolas, incluindo o pagamento de despesas básicas, como a electricidade. O governante chegou a explicar que algumas escolas enfrentavam dificuldades para pagar o sistema Credelec e adquirir materiais indispensáveis ao funcionamento das aulas.
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Mais tarde, o Governo Provincial anunciou uma revisão dos valores. Em 2 de Outubro de 2026, a Direcção Provincial de Educação comunicou que as taxas do ensino secundário passariam a variar entre 600 meticais, nas zonas rurais, e 1.000 meticais, nas zonas urbanas. Os valores anteriores oscilavam entre 1.250 e 1.750 meticais. A redução foi uma resposta à contestação, mas não eliminou o problema: nas escolas urbanas, uma família continua a precisar de mil meticais apenas para assegurar a matrícula de um aluno.
E é precisamente aqui que a questão deixa de ser apenas financeira e passa a ser política. Que capacidade tem uma família que perdeu a casa devido à violência armada, que depende de pequenos negócios ou de trabalho informal e que, em muitos casos, ainda procura garantir alimentação diária, para suportar estes encargos?
O Governo não pode exigir às famílias que compreendam as dificuldades financeiras das escolas e, simultaneamente, ignorar as dificuldades económicas dessas mesmas famílias. Se as escolas precisam de recursos para funcionar, cabe ao Estado encontrar mecanismos de financiamento que não transformem o acesso à educação num encargo desproporcionado para quem já vive em condições de extrema vulnerabilidade.
A dimensão desta vulnerabilidade não é uma construção retórica. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) revelou que 7.029 pessoas foram deslocadas em Cabo Delgado em pouco mais de cinco semanas, entre 21 de Setembro e 27 de Outubro de 2026, devido à nova vaga de violência e ao receio de ataques de grupos armados. Cerca de 80% das chegadas mais recentes correspondem a mulheres e crianças. Em Outubro, a província acolhia mais de 205 mil pessoas deslocadas, distribuídas por 84 locais de reassentamento e acolhimento.
É neste contexto que se deve avaliar a actuação do Estado. Não basta anunciar que se está a trabalhar para o desenvolvimento. É necessário demonstrar que as decisões públicas consideram as condições concretas de vida dos cidadãos, independentemente da província onde residem.
A exclusão de Cabo Delgado também se manifesta nas decisões sobre os grandes investimentos.
A contestação em torno da Academia Mozambique LNG é outro exemplo. Empresários, jovens e organizações da sociedade civil questionaram a escolha do Instituto Industrial e Comercial da Matola, na província de Maputo, para acolher a formação teórica de 260 jovens destinados a trabalhar nas operações de gás natural em Afungi, distrito de Palma, em Cabo Delgado.
A pergunta feita pela sociedade civil não era absurda nem contra o desenvolvimento nacional: por que razão a formação de técnicos para um projecto localizado em Cabo Delgado não é realizada, pelo menos na sua componente possível, na própria província, através do apetrechamento das instituições de formação técnica existentes em Pemba, Montepuez ou Mocímboa da Praia?
O Governo justificou a escolha da Matola com a existência de infra-estruturas técnicas e laboratórios considerados adequados à formação especializada. É um argumento que merece ser apresentado e avaliado. Mas não responde inteiramente à preocupação central: por que motivo não se investe igualmente na capacidade das instituições de Cabo Delgado para que possam formar os profissionais de que a própria província necessita?
Quando questionado sobre a polémica, em Agosto, o governador Valige Tauabo considerou legítima a reacção de quem entendia que a actividade também poderia ser realizada em Cabo Delgado, mas defendeu que iniciativas de âmbito nacional podem decorrer em qualquer ponto do território. Reconheceu, contudo, que o diálogo deveria ter sido assegurado desde o início.
A questão não é defender que todos os investimentos nacionais devem ficar confinados à província onde se encontram os recursos naturais. Moçambique é um Estado uno e o desenvolvimento deve beneficiar todos os cidadãos. Mas unidade nacional não significa centralizar oportunidades, ignorando as necessidades das regiões que suportam directamente os custos sociais, económicos e ambientais dos grandes projectos.
Se o gás é extraído em Cabo Delgado, se as comunidades de Palma e dos distritos vizinhos convivem com os impactos da implantação dos megaprojectos, é legítimo exigir que a formação, o emprego, a contratação de empresas locais e a criação de capacidades técnicas também tenham uma presença efectiva na província.
O sentimento de exclusão não surgiu agora. Em diferentes ocasiões, empresários de Palma denunciaram dificuldades de acesso às oportunidades económicas associadas ao projecto Mozambique LNG, enquanto a sociedade civil tem questionado a participação das comunidades nos processos de decisão sobre os recursos naturais. São reclamações que exigem respostas documentadas, diálogo e mecanismos concretos de inclusão, não apenas declarações genéricas sobre o desenvolvimento nacional.
A relação do Governo com a imprensa também merece reflexão.
Em Fevereiro de 2024, no contexto dos alertas sobre a circulação e a aproximação de grupos armados a diferentes zonas de Cabo Delgado, incluindo áreas próximas de Pemba, Valige Tauabo questionou a credibilidade das informações divulgadas por jornalistas e chegou a sugerir que alguns profissionais poderiam estar em sintonia ou ter acordos com terroristas.
As declarações foram graves. Num contexto de conflito armado, os jornalistas desempenham um papel essencial na transmissão de informações sobre a segurança das comunidades. Questionar a credibilidade de um profissional é legítimo quando existem elementos concretos, mas associar jornalistas a grupos terroristas sem apresentar provas pode colocar em risco a sua segurança e comprometer a liberdade de imprensa.
Meses depois, num encontro com jornalistas, o próprio governador reconheceu que a imprensa vinha alertando para o agravamento da situação de segurança e que o Governo procurava evitar o uso da expressão recrudescimento. Reconheceu igualmente a importância da notícia como instrumento de alerta e de identificação de problemas.
Esta mudança de posição demonstra que a imprensa não deve ser tratada como adversária quando expõe realidades incómodas. O seu papel é precisamente levar ao conhecimento público aquilo que nem sempre as autoridades conseguem, ou querem, reconhecer a tempo.
O sentimento de abandono também foi expresso por deputados da Assembleia da República, que, em encontros na província, chamaram a atenção para o contraste entre a riqueza dos recursos minerais de Cabo Delgado e as condições de pobreza enfrentadas por muitas comunidades. A exploração de rubis, grafite e outros recursos não pode ser medida apenas pelos volumes de produção, exportação ou receitas empresariais. Deve também ser avaliada pela transformação efectiva das condições de vida da população.
É verdade que o Governo Provincial anunciou medidas, que algumas taxas foram reduzidas e que existem projectos de reconstrução e desenvolvimento em curso. Seria injusto ignorar essas iniciativas. Mas também seria irresponsável utilizar esses anúncios para desvalorizar reclamações que continuam sem respostas satisfatórias.
O que está em causa não é uma disputa entre Maputo e Cabo Delgado. Não se pretende retirar direitos aos passageiros da capital, nem impedir que o Estado encontre soluções para os transportadores. O que se exige é que a mesma capacidade de negociação, a mesma sensibilidade social e a mesma disponibilidade financeira sejam demonstradas quando os problemas atingem cidadãos de outras províncias.
Quando os transportadores de Maputo anunciam um aumento de cinco meticais, o Governo reúne-se com a FEMATRO, negocia e encontra uma solução financeira para proteger os passageiros. Quando pais e encarregados de educação de Cabo Delgado contestam taxas escolares que chegam a mil meticais, a resposta não pode limitar-se a explicações sobre as despesas das escolas, enquanto famílias continuam a enfrentar dificuldades para colocar os filhos na sala de aulas.
Não se trata de divisionismo afirmar que existe uma percepção de tratamento desigual. Divisionismo seria transformar esta discussão numa disputa entre moçambicanos. O que se exige é precisamente o contrário: igualdade de atenção, de direitos e de oportunidades para todos, independentemente da localização geográfica.
Um Estado que se pretende democrático, inclusivo e comprometido com o desenvolvimento não pode funcionar com diferentes velocidades de resposta conforme a geografia da reclamação. A Constituição consagra a igualdade dos cidadãos perante a lei. Essa igualdade deve traduzir-se também na forma como o Governo escuta, prioriza e responde às necessidades da população.
Afinal, que modelo de governação está a ser construído em Moçambique? Um modelo em que as reclamações de Maputo encontram rapidamente uma mesa de negociação e uma solução financeira, enquanto as de Cabo Delgado continuam a depender de comissões, explicações e promessas?
O Governo costuma afirmar que está a trabalhar para melhorar as condições de vida dos moçambicanos. Mas trabalhar para todos exige mais do que discursos. Exige que uma criança de Pemba tenha a mesma protecção no acesso à educação que uma criança de Maputo; que um empresário de Palma tenha oportunidades reais de participar na economia do gás; que uma família deslocada de Muidumbe não seja esquecida e que um cidadão de qualquer província encontre no Estado uma instituição disponível para ouvir e resolver os seus problemas.
O desenvolvimento nacional não pode ser uma promessa que chega primeiro à capital e, depois, se possível, às províncias. Cabo Delgado não pede privilégios. Exige igualdade de tratamento, respeito e um Governo que não se lembre da população apenas quando precisa de lhe pedir paciência. (Moz24h)
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