Espanha: política defensora da causa independentista saharauí apanhada em teia de corrupção

O Ministério Público Anticorrupção espanhol pediu penas de até cinco anos de prisão para a maioria dos sete arguidos num processo relacionado com alegadas irregularidades na contratação de serviços para as Jornadas da Paisagem de Gran Canária, Las Palmas, realizadas entre 2016 e 2019.

Entre os visados estão Inés Miranda Navarro, antiga responsável pela área de Política Territorial e Paisagem do Cabildo de Gran Canária, instituição insular de governo, e antigos responsáveis administrativos, bem como empresários ligados às sociedades que participaram na organização dos eventos.

Segundo informações publicadas por meios de comunicação espanhóis e franceses, a acusação sustenta que os contratos terão sido estruturados de forma a contornar os procedimentos de contratação pública, através da divisão de despesas e da utilização de empresas que figurariam formalmente como adjudicatárias dos serviços.

Responsabilidades dos sete arguidos

A investigação abrange sete pessoas, entre responsáveis políticos e administrativos e representantes de empresas privadas. A mais notória é Inés Miranda Navarro, advogada e membro da Ordem dos Advogados de Las Palmas e defensora de longa carreira da causa de autodeterminação do Sahara.

Inés Miranda Navarro é acusada de ter autorizado adjudicações e despesas relacionadas com as jornadas. A acusação sustenta que contratos de algumas edições foram formalizados depois da realização dos respectivos eventos. 

Rafael Pedrero Manchado, antigo director-geral de Política Territorial, e Víctor Quevedo Domínguez, antigo responsável pelo desenvolvimento estratégico do plano insular, são igualmente visados por alegada participação nos procedimentos administrativos e financeiros relacionados com os eventos.

María Ángeles Horna Andrade, administradora da Imaco 89, é apontada pela acusação como uma das figuras centrais do alegado mecanismo de contratação e transferência de fundos.

Michel Jorge Millares, ligado ao Instituto Canario de Telecomunicaciones, e Mónica del Pino Torres Rodríguez, associada à Yedra Comunicación, são acusados de terem participado através das respectivas empresas nos procedimentos de adjudicação e nos fluxos financeiros investigados.

Por sua vez, Juan José Sánchez Arencibia, então responsável pela fiscalização financeira do Cabildo e marido de Horna Andrade, é acusado de não se ter afastado de procedimentos nos quais existiria um potencial conflito de interesses, bem como de ter intervindo na fiscalização e tramitação de despesas relacionadas com as jornadas.

As acusações incluem, conforme a responsabilidade atribuída a cada arguido, suspeitas de prevaricação administrativa, desvio de fundos públicos e fraude contra a administração. No caso do antigo responsável pela fiscalização financeira, são ainda apontadas possíveis irregularidades relacionadas com a intervenção de funcionários públicos em negócios com interesses particulares.

O Ministério Público pede até cinco anos de prisão para vários dos envolvidos, além de diferentes períodos de inibição para o exercício de funções públicas ou para contratar com entidades públicas, conforme o caso.

O papel de Inés Miranda Navarro

Cinco anos de prisão e dez anos de proibição de exercer cargos públicos é a pena pedida pelo Ministério Público espanhol anti-corrupção contra Inés Miranda Navarro, conselheira do Cabildo de Gran Canária.  Inés Miranda Navarro não é apresentada no caso como uma mera figura periférica. Actuava ao mais alto nível da cadeia administrativa relevante. Enquanto Assessora de Política Territorial do Cabildo, terá assinado ou autorizado diversas decisões relacionadas com contratos, despesas e com a organização das Jornadas da Paisagem.

A carreira internacional de Inés Miranda Navarro constitui o segundo elemento importante do seu perfil público. Em 2005, uma carta preservada nos arquivos oficiais da ONU apresenta-a como coordenadora da missão de observação ao Sahara Ocidental pela Ordem dos Advogados de Espanha. Esta solicitou autorização para discursar perante a Quarta Comissão da Assembleia Geral, que trata, em particular, de questões de descolonização.

Posteriormente, ocupou cargos na Associação Internacional de Juristas para o Sahara Ocidental. A Ordem dos Advogados de Espanha apresentou-a como membro de uma missão de observação expulsa de El Aaiún em 2023 pelas autoridades marroquinas. Em Junho do mesmo ano, a organização profissional espanhola apresentou-a como presidente da associação numa conferência dedicada aos recursos naturais do Sahara Ocidental e aos processos instaurados perante os tribunais europeus.

Em outubro de 2022, participou numa recepção em Nova Iorque na Missão Permanente da Argélia junto das Nações Unidas. O relatório da delegação das Canárias indica que Sidi Omar, apresentado como representante da Frente Polisário junto da ONU, deu as boas-vindas aos participantes. Inés Miranda Navarro participou ainda numa reunião na missão equatoriana e em discussões sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental.

Estes factos comprovam um compromisso político e jurídico de longa data com a causa saharauí, bem como contactos directos com representantes da Argélia e da Frente Polisário. Embora lancem luz sobre a rede internacional em que ela opera, estes factos, por si só, não constituem prova de financiamento clandestino. 

O processo-crime relativo às Jornadas da Paisagem e às suas actividades saharauís devem ser considerados em conjunto como duas dimensões da carreira pública de Inés Miranda Navarro – que goza da presunção de inocência até que seja proferida uma decisão final. No entanto, as informações disponíveis sobre o processo de contratação pública não permitem estabelecer uma relação causal entre essas posições políticas e as suspeitas financeiras investigadas.