O Governo vai priorizar a região Norte de Moçambique na expansão do acesso à água potável, através da instalação de novos sistemas de abastecimento, abertura de furos e colocação de bombas manuais, sobretudo nas zonas rurais.
De acordo com a Lusa, a informação foi avançada pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, à margem da Reunião Nacional de Alinhamento Institucional sobre o Novo Quadro do Sector de Abastecimento de Água e Saneamento, realizada em Maputo.
Segundo o governante, embora os desafios de acesso à água se façam sentir em todo o País, as províncias do norte têm registado maiores dificuldades de abastecimento, particularmente entre Setembro e Dezembro.
Fernando Rafael explicou que a prioridade se enquadra no ProÁguas, o Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026-2036, que prevê o reforço das infra-estruturas de abastecimento de água nas regiões com maiores limitações. “Esta estratégia do ProÁguas pretende também priorizar estas regiões, onde vamos criar condições para termos mais sistemas de abastecimento, mais furos e mais meios, como bombas manuais, para que a população rural possa beneficiar de mais água potável para consumo”, afirmou.
O Governo quer igualmente reforçar a coordenação entre as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, melhorar a circulação de informação e clarificar as responsabilidades na gestão e transferência de infra-estruturas. O ministro defendeu que a transferência de sistemas de abastecimento deve ser acompanhada por informação detalhada sobre os activos existentes, contratos, passivos, necessidades de reabilitação e responsabilidades de cada instituição.
Fernando Rafael apelou ainda à Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA) para manter uma actuação independente e rigorosa, considerando que uma regulação forte é essencial para assegurar a qualidade dos serviços, a transparência e a protecção dos consumidores.
No âmbito da nova organização do sector, o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) deverá assegurar a sustentabilidade dos investimentos, enquanto a Águas de Moçambique (AdeM) terá a responsabilidade de garantir uma gestão eficiente e transparente do património.
A expansão do acesso à água integra uma estratégia mais ampla do Governo para aumentar a cobertura nacional ao longo da próxima década. Até 2036, Moçambique prevê estabelecer 876 335 novas ligações domiciliárias de água potável e construir mais de 25 mil pontos públicos de abastecimento.
O ProÁguas estabelece como meta elevar a cobertura nacional de abastecimento de água para 75% da população até 2036. Nas zonas rurais, a cobertura deverá atingir 65%, enquanto nas áreas urbanas a meta é de 92%. Para concretizar estes objectivos, o Governo pretende mobilizar cerca de 3,95 mil milhões de euros até 2036 para investimentos em água e saneamento.
Os recursos deverão financiar, entre outras intervenções, a construção de barragens, sistemas de abastecimento de água, infra-estruturas de saneamento e milhares de novas ligações domiciliárias em todo o País. (DR)
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