A Aliança Nacional para Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) manifestou oposição à proposta que pretende criminalizar a proclamação antecipada de vitória nas eleições, considerando que a iniciativa representa uma tentativa de intimidação política e de limitação da participação democrática.
A reacção surge no âmbito do debate sobre a revisão da legislação eleitoral, no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo, onde foi apresentada uma proposta que prevê sanções para partidos ou candidatos que anunciem vitória antes da divulgação oficial dos resultados pelos órgãos de administração eleitoral.
Na província de Nampula, o coordenador provincial da ANAMOLA, Castro Niquina, afirmou que o partido não irá acatar uma eventual lei com esse conteúdo, alegando que ela serviria interesses de um grupo restrito e não os do conjunto dos moçambicanos.
Segundo Niquina, a ANAMOLA continuará a basear a sua posição nos editais e nas actas das mesas de voto, documentos que, na visão do partido, traduzem a vontade expressa pelos eleitores.
> “Não concordamos, nós não vamos obedecer, porque a lei deve ser abrangente. Não se pode criar uma lei para servir os interesses de um pequeno grupo. Nós vamos basear o resultado que vier dos editais e das actas. Se quiserem, prendam-nos de forma antecipada. Não vamos aceitar uma lei para nos intimidar”, declarou.
A proposta continua em discussão e, até ao momento, não foi aprovada nem transformada em lei. Caso venha a ser aprovada, deverá ainda cumprir os trâmites legislativos antes da sua eventual entrada em vigor. (Moz24h)
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