FUNDO DE GARANTIA OU DÍVIDA OCULTA II? O Risco de Transformar Sonhos em Pesadelos Fiscais

Jerry Maquenzi

Quando o Presidente Daniel Chapo anunciou, na 60ª edição da FACIM, o lançamento de um Fundo de Garantia Mutuária destinado a apoiar Pequenas e Médias Empresas (PMEs), sobretudo as lideradas por jovens, o discurso foi recebido com aplausos e entusiasmo. Afinal, a promessa soava sedutora: finalmente, milhares de jovens empreendedores poderiam aceder a financiamento sem enfrentar a barreira quase intransponível das garantias reais exigidas pela banca comercial. Para muitos, tratava-se da chave para desbloquear o potencial criativo e produtivo da juventude moçambicana.

Mas, por trás das palmas e do optimismo, esconde-se uma questão que deve ser debatida com seriedade: até que ponto o Estado pode assumir o papel de fiador das empresas privadas sem repetir erros do passado? A memória nacional ainda carrega o trauma das dívidas ocultas, um escândalo que mergulhou Moçambique numa crise de confiança internacional e num endividamento sufocante. É verdade que o novo Fundo de Garantia não é igual àquele esquema de corrupção e opacidade, mas os paralelos são inevitáveis quando pensamos em riscos fiscais e incentivos perversos.

Este artigo não pretende rejeitar liminarmente a ideia de apoiar as PMEs – pelo contrário, reconhece a sua centralidade para a economia. No entanto, é preciso questionar, com olhos críticos, quem ganha e quem perde com este tipo de medida, e se estamos a caminhar para um Fundo de Garantia ou uma Dívida Oculta II.

1. O que Está em Jogo: o Fundo como Fiador Colectivo

De acordo com os detalhes divulgados, o Fundo de Garantia Mutuária arranca com 40 milhões de dólares, financiados pelo Banco Mundial, com a meta de apoiar cerca de 15 mil PMEs. A lógica é simples:

• As empresas recorrem ao fundo para obter crédito nos bancos comerciais.
• O banco concede o empréstimo sem exigir garantias reais (casas, terrenos, máquinas, etc).
• Caso a empresa não pague, o Estado cobre o incumprimento através do fundo.

Ou seja, o governo assume-se como fiador colectivo das empresas privadas. O objectivo declarado é nobre: reduzir a exclusão financeira, especialmente da juventude empreendedora, e dinamizar o tecido produtivo nacional.

O problema é que, numa economia marcada por elevada informalidade, fraca cultura de pagamento e histórico de má gestão de fundos públicos (Camuto, 07.04.0222; Miguel, 30.11.2022), este modelo carrega riscos que não podem ser ignorados.

2. O Risco Fiscal: Quando a Solidariedade Vira Dívida Pública

O primeiro risco é de natureza fiscal. Ainda que os 40 milhões de dólares venham do Banco Mundial, este valor inicial pode esgotar-se rapidamente se uma parte significativa das PMEs falhar no cumprimento dos seus empréstimos. Quando isso acontecer, quem entra em cena? O Estado moçambicano, através do Orçamento.

E aqui está o dilema: as garantias do Estado não são meras palavras; são compromissos financeiros futuros. Podem não aparecer hoje nas contas públicas, mas transformam-se em passivos contingentes, que cedo ou tarde podem converter-se em dívida pública efectiva.

Moçambique já vive uma situação delicada: dívida externa elevada, espaço fiscal reduzido, dependência de doadores internacionais e uma economia fragilizada por choques sucessivos – ciclones, pandemia, terrorismo em Cabo Delgado, queda da produção agrícola. Assumir mais riscos contingentes sem mecanismos de controlo sólidos pode ser irresponsabilidade fiscal disfarçada de política inclusiva.

O trauma das dívidas ocultas serve de alerta: em 2013-2014, foram emitidas garantias estatais sem transparência, que se converteram em dívida insustentável e arrastaram o país para a crise. Hoje, ainda estamos a pagar a factura, não só em termos financeiros, mas também em credibilidade internacional. A diferença é que agora as garantias são públicas e anunciadas, mas o perigo de transformar promessas em dívidas não desaparece.

3. O Risco Moral: Quando a Responsabilidade Evapora

O segundo risco é de natureza comportamental, o chamado “moral hazard” ou risco moral (Mishkin, 2000). Quando empresas e bancos sabem que há uma rede de segurança garantida pelo Estado, a sua responsabilidade individual tende a diminuir.

• Nas empresas: muitas PMEs podem sentir-se tentadas a contrair empréstimos sem a devida disciplina, pensando: “Se eu falhar, o governo paga”. Isso distorce os incentivos, promovendo projectos frágeis ou de fachada, em vez de investimentos sólidos e sustentáveis.
• Nos bancos: a lógica da banca comercial é simples: avaliar risco e emprestar com base em garantias. Mas se o Estado cobre os riscos, por que motivo haveria bancos de ser rigorosos na análise de crédito? O incentivo é emprestar mais, a qualquer empresa, multiplicando o risco de incumprimento.
• No governo: a gestão política de fundos desta natureza é sempre vulnerável a captura. Quem garante que o acesso não será facilitado para PMEs ligadas a interesses partidários ou elites locais, em detrimento de jovens genuinamente empreendedores? A retórica da inclusão pode transformar-se num mecanismo de clientelismo político.

4. A Juventude no Centro: Esperança ou Armadilha?

O discurso presidencial apostou na juventude como beneficiária principal. “Transformar sonhos em negócios”, disse Presidente Chapo. A ideia é bonita, mas perigosa se não for acompanhada por mecanismos sérios de capacitação e acompanhamento.

Dar crédito a jovens sem garantias pode ser positivo se for acompanhado por formação em gestão, monitoria de negócios, incubação empresarial e acompanhamento técnico. Caso contrário, o risco é criar uma geração endividada em nome da inclusão.

Quantos jovens, na prática, têm acesso a mercados, redes de distribuição, canais de exportação ou mesmo know-how básico de contabilidade e marketing? Sem resolver estes desafios estruturais, o crédito pode transformar-se num peso, em vez de alavanca.

5. Comparando com Experiências Passadas

Não é a primeira vez que Moçambique cria fundos para apoiar o sector privado. Temos exemplos recentes:

• Fundo de Desenvolvimento Distrital (os “7 milhões”): lançado em 2006, pretendia financiar iniciativas locais e reduzir a pobreza. Resultado? Elevados níveis de incumprimento, uso político dos recursos e falta de fiscalização. Muitos dos “empréstimos” nunca foram recuperados (Sande, 2011; Orre & Forquilha, 2012).
• Fundo de Recuperação Económica (2020, no contexto da COVID-19): também visava apoiar empresas afectadas pela pandemia. Porém, relatórios apontaram falta de transparência, critérios pouco claros e beneficiários questionáveis (AIM, 28.12.2023).

O Fundo de Garantia Mutuária pode repetir este padrão se não forem estabelecidos mecanismos rigorosos de seleção, acompanhamento e prestação de contas.

6. O Dilema Político: Inclusão vs Sustentabilidade

A decisão de lançar o Fundo é, antes de tudo, política. Presidente Chapo aposta na juventude e nas PMEs como bandeiras para sinalizar mudança e esperança. O gesto tem simbolismo: anunciar na FACIM, palco de negócios, diante de parceiros internacionais, reforça a imagem de um governo voltado para o sector privado.

Mas aqui está o dilema: inclusão económica à custa de sustentabilidade fiscal é um tiro no pé. Sem disciplina e transparência, o Fundo pode tornar-se num fardo para as contas públicas e numa desilusão para a juventude.

O verdadeiro teste não é o anúncio, mas a implementação. Quem vai gerir o Fundo? Com que critérios? Haverá auditorias independentes? O Parlamento terá voz activa? O Tribunal Administrativo terá acesso regular às contas? Sem estas garantias, a política corre o risco de ser mais um instrumento de marketing político do que de transformação económica.

7. O que Poderia ser Diferente?

Se o objectivo é apoiar PMEs e juventude, existem alternativas mais seguras e eficazes:

• Modelos de co-financiamento: em vez de o Estado assumir todo o risco, exigir que as empresas aportem parte do capital, partilhando responsabilidades.
• Apoio não financeiro: incubadoras, capacitação técnica, acesso a mercados, digitalização – porque crédito sem mercado é ilusão.
• Transparência radical: lista pública de beneficiários, montantes e critérios de seleção, acessível a qualquer cidadão.
• Monitoria independente: auditorias regulares e obrigatórias, publicadas em relatórios anuais.
• Limites fiscais claros: definir um tecto para a exposição do Estado, de modo a evitar que a solidariedade se transforme em dívida pública oculta.

8. Conclusão

O Fundo de Garantia Mutuária pode ser uma oportunidade histórica para apoiar a juventude e dinamizar o sector privado em Moçambique. Mas, sem mecanismos sérios de governança, transparência e responsabilidade, corre o risco de se tornar Dívida Oculta II: uma promessa bem-intencionada que acaba por sufocar as finanças públicas e destruir a confiança no Estado.

O futuro deste Fundo não será decidido pelos discursos, mas pela prática da sua gestão. A escolha é simples: ou seguimos o caminho da disciplina e da responsabilidade, ou repetimos os erros que já custaram caro ao país.

No fim, a questão que fica é: será este Fundo um motor de inclusão ou mais um capítulo da nossa longa história de dívidas e desilusões?

Referências

AIM. (28.12.2023). TA detecta desvio superior a 1,7 mil milhão de meticais dos fundos para prevenção da Covid-19. Disponível em: https://aimnews.org/2023/12/28/ta-detecta-desvio-superior-a-17-mil-milhao-de-meticais-dos-fundos-para-prevencao-da-covid-19/. Agência de Informação de Moçambique.

Camuto, Nelson (07.04.22) Má gestão de fundos afeta acordo entre Maputo e FMI? Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-em-mo%C3%A7ambique-m%C3%A1-gest%C3%A3o-de-fundos-afeta-acordo-com-fmi/a-61389621.

Miguel, Ramos (30.11.2022). Desvio em Fundo de Gestão de Calamidades de Moçambique leva Banco Mundial a suspender financiamento. Disponível em: https://www.voaportugues.com/a/desvio-em-fundo-de-gest%C3%A3o-de-calamidades-de-mo%C3%A7ambique-leva-banco-mundial-a-suspender-financiamento/6856635.html.

Mishkin, F. S. (2000). Moeda, Bancos e Mercados financeiros. 5ª Edição. LTC editoras. Tradução: Christine Pinto Ferreira Studart.

Sande, Zaqueo. (2011). “7 MILHÕES” Revisão do Debate e Desafios para Diversificação da Base Produtiva. Instituto de Estudos Sociais e Económicas. Maputo. pp. 207-228.

STV Notícias. (30.08.2025). Chapo desafia jovens a apostarem no empreendedorismo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vIbYofyf76E.

Orre, A. & Forquilha, S. C. (2012). Uma Iniciativa Condenada ao Sucesso. O Fundo Distrital dos 7 Milhões e suas Consequências para a Governação em Moçambique. In Weimer, B. (2012) (coord.). Moçambique: Descentralizar o Centralismo. Instituto de Estudos Sociais e Económicas. Maputo. pp. 168-194.