Custos Recuperáveis, Assimetria de Informação e os Limites do EITI no Projecto Mozambique LNG
O Estado moçambicano pode estar prestes a tomar uma das decisões fiscais mais caras da sua história recente, sem escrutínio público suficiente e com informação crítica fora do alcance dos cidadãos. Em causa estão mais de 4,5 mil milhões de dólares em custos reclamados no projecto Mozambique LNG, cujo reconhecimento poderá adiar por anos ou décadas o momento em que o país começa efectivamente a beneficiar das suas próprias riquezas. Num contexto de promessas recorrentes sobre prosperidade futura, a ausência de transparência sobre os pressupostos que sustentam essas projecções levanta uma questão: quem está, de facto, a controlar o destino das receitas do gás?
Esta não é apenas uma discussão para técnicos ou para relatórios especializados. É também sobre a forma como decisões que afectam a todos estão a ser tomadas longe do olhar público. Quando se invoca o sigilo para recusar informação que influencia directamente o futuro das finanças do país, cria-se uma distância perigosa entre quem decide e quem vive com as consequências. E essa distância tem efeitos concretos: reduz a capacidade de questionar, limita o debate e enfraquece a posição do próprio Estado nas negociações. No fim, a escolha é simples, continuar assim é aceitar não saber, ou exigir clareza antes que decisões irreversíveis sejam tomadas.
https://www.cipmoz.org/2026/03/25/transparencia-fiscal-em-transicao-2/
