A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) acompa- nha com atenção e preocupação a intimação do jornalista Quinton Nicuete, do portal de notícias Moz24h, pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, para pres- tar declarações no âmbito de um processo cuja natureza e objeto não foram tornados públicos.
De acordo com as informações disponíveis, o jornalista foi notificado para comparecer nas instalações do SERNIC hoje, quarta-feira, dia 03 de Junho de 2026.
Embora a realização de di- ligências investigativas constitua uma prerro- gativa legítima das autoridades competentes no exercício das suas funções, a ausência de informação sobre os factos que fundamentam
a intimação, associada ao contexto específico em que esta ocorre, suscita preocupações legí- timas quanto à salvaguarda das garantias cons- titucionais da liberdade de imprensa e do direi- to à informação.
A preocupação da RMDDH decorre igualmen- te do facto de este episódio não surgir de for- ma isolada. Em Outubro de 2025, a RMDHH tornou pública a sua condenação de actos de intimidação dirigidos à equipa do Moz24h, na sequência da publicação de reportagens so- bre matérias de relevante interesse público na província de Cabo Delgado. Na ocasião, foram reportadas situações de vigilância, ameaças e tentativas de identificar os profissionais envol- vidos na produção de conteúdos jornalísticos relacionados com questões de governação, gestão de recursos públicos, segurança e direi- tos fundamentais.
A recorrência de incidentes que envolvem o mesmo órgão de comunicação social e os seus profissionais exige uma reflexão séria sobre as condições em que o jornalismo independente é exercido em determinadas regiões do país, particularmente em contextos marcados por elevados níveis de sensibilidade política, eco- nómica e securitária.
O trabalho dos jornalistas desempenha uma função essencial de interesse público, razão pela qual, quaisquer medidas adoptadas pelas autoridades em relação a profissionais da co- municação social devem observar, com rigor acrescido, os princípios da legalidade, necessi- dade, proporcionalidade e transparência.
A RMDDH reafirma que a protecção efectiva da liberdade de imprensa exige que denúncias de intimidação, assédio ou perseguição contra jornalistas sejam objecto de investigação sé- ria, imparcial e célere, culminando, sempre que existam elementos bastantes, na responsabili- zação dos respectivos autores. A ausência de esclarecimento e responsabilização em casos desta natureza contribui para a perpetuação de ciclos de impunidade e para o agravamento da vulnerabilidade dos profissionais da comu- nicação social.
Neste contexto, a RMDDH exorta as autoridades competentes a assegurarem que o pro- cesso em causa decorra em estrita observância das garantias legais e constitucionais aplicáveis, bem como dos padrões internacionais de protecção da liberdade de imprensa. Apela- mos igualmente para que sejam prestados os esclarecimentos necessários sobre a natureza da diligência em curso, de modo a preservar a confiança pública nas instituições e afastar quaisquer percepções de utilização indevida dos mecanismos de justiça para constranger o exercício legítimo da actividade jornalística.
Maputo, 03 de Junho de 2026
“O trabalho dos jornalistas desempenha uma função essencial de interesse público, razão pela qual, quaisquer medidas adoptadas pelas autoridades em relação a profissionais da comunicação social devem observar, com rigor acrescido, os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e transparência.”
