Texto: Celso Chambisso • Fotografia: D.R.
As autoridades estão optimistas quanto à saída da “lista cinzenta” do GAFI, mas o Basel AML Index indica que o País continua mal posicionado quanto ao risco de branqueamento de capitais
Reina uma grande expectativa sobre a possibilidade de Moçambique sair da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), um instrumento de vigilância e cuidados redobrados em que foi colocado em 2022, devido a falhas no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Desde então, a credibilidade e perfil do País perderam pontos no sistema financeiro internacional e a monitorização sobre a implementação de medidas em falta ficou mais apertada.
Para evitar maiores restrições – como a saída dos cartões nacionais da rede Visa ou demoras em operações bancárias com o exterior, de 72 horas para 20 dias –, o Governo implementou uma série de reformas para reforço do quadro legal, dos mecanismos de supervisão e da cooperação com parceiros internacionais.
O Comité Executivo de Combate e Prevenção ao Branqueamento de Capitais anunciou o cumprimento de 25 das 26 acções recomendadas pelo GAFI no prazo de dois anos. O coordenador nacional, Luís Cezerilo, anunciou que o Governo adoptou diversas medidas, tais como a criação de um comité e subcomités responsáveis pela implementação das acções e estratégias de avaliação de risco de organizações sem fins lucrativos. Cezerilo garantiu que houve ajustes na legislação, nos mecanismos de supervisão e fortalecimento da capacidade financeira, tecnológica e humana das instituições envolvidas (Ministério das Finanças, Ministério da Economia, Procuradoria Geral da República, entre outras). “O compromisso político do Governo foi determinante para o sucesso destas iniciativas, resultando no cumprimento de 25 das 26 acções previstas”, referiu.
“Mais do que retirar o País da lista, o objectivo é criar um sistema sustentável de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo”, Luís Cezerilo
Nem os raptos representam riscos
Esta garantia é também dada por Luís Cezerilo. Os raptos de empresários que frequentemente ocorrem em Moçambique “poderiam prejudicar este processo de retirada de Moçambique da lista cinzenta” na eventualidade de “não haver investigação, acusação e condenação.” Apesar de ainda não haver “um número de condenações” satisfatório, os serviços de investigação criminal “estão a fazer bastante trabalho nesse sentido. Nos informes que prestamos ao GAFI, damos a conhecer o número de processos abertos e processados”, explicou.
Saída da lista já em Junho?
Com todas as barreiras ultrapassadas, as autoridades não esperam outro resultado: a retirada de Moçambique da “lista cinzenta” do GAFI pode acontecer em Junho, quando os inspectores visitarem o País para mais uma avaliação. “Caso se constate que as informações prestadas não correspondem à realidade, o País poderá regredir na avaliação”, admite, Luís Cezerilo. Mas esse não é o cenário que se afigura. O responsável esclarece que, mais do que retirar o País da lista, o objectivo é criar um sistema sustentável de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. “O compromisso do Governo e das instituições é evidente, conforme demonstrado pelo fortalecimento de estruturas especializadas, como a secção dedicada ao tratamento destes crimes na Procuradoria-Geral da República”, sublinhou.
O País continua mal classificado
Apesar do optimismo das autoridades, os mais recentes dados do Basel AML Index 2024 (Índice de Basileia sobre Lavagem de Dinheiro) lançam dúvidas. O País continua mal classificado em termos do risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o que sugere que os desafios estruturais persistem.
Este indicador global, que avalia a eficácia das políticas de combate a fluxos financeiros ilícitos, revela que Moçambique ainda enfrenta fragilidades significativas no seu sistema de supervisão e aplicação da lei. Apesar de o País ter melhorado seis posições em relação à classificação de 2023, o índice mais recente, divulgado em Dezembro de 2024, classifica Moçambique na 12.ª posição entre os países com maior risco de branqueamento de capitais e crimes financeiros, com uma pontuação de 7,15 numa escala de risco de zero a dez pontos – quanto mais pontos, maior o risco. Não há detalhes sobre os critérios subjacentes à classificação. Parte da imprensa especializada especula que a melhoria da classificação de Moçambique pode estar relacionada com mudanças de critérios e com a adição de 12 países ao relatório de 2024, e não com a melhoria dos mecanismos de segurança.
As dúvidas residem no facto de o Basel AML Index basear-se em fontes reconhecidas como o próprio GAFI, o Banco Mundial e a organização Transparência Internacional. Para dissipar as dúvidas e reforçar a confiança, a divulgação integral dos relatórios de avaliação pelo Governo poderia ser um passo crucial, permitindo um debate mais transparente e informado sobre a real eficácia das medidas adoptadas no combate aos fluxos financeiros ilícitos.
Enquanto isto não acontece, exige-se, de Moçambique, maior transparência e eficácia na aplicação das leis, bem como garantias de que as melhorias alcançadas serão sustentáveis a longo prazo. A saída da lista cinzenta pode representar um alívio momentâneo, mas, sem um reforço contínuo da fiscalização e da cooperação internacional, o País corre o risco de enfrentar os mesmos problemas no futuro.
Moçambique ainda enfrenta fragilidades significativas no seu sistema de supervisão e aplicação da lei. No Índice de Basileia sobre Lavagem de Dinheiro (Basel AML Index 2024), o País é o 12.º com maior risco entre 124 países avaliados
“Mais do que retirar o País da lista, o objectivo é criar um sistema sustentável de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo”, Luís Cezerilo
Moçambique ainda enfrenta fragilidades significativas no seu sistema de supervisão e aplicação da lei. No Índice de Basileia sobre Lavagem de Dinheiro (Basel AML Index 2024), o País é o 12.º com maior risco entre 124 países avaliados. (DE)
