Enquanto o governo anuncia que a retoma se deve a um Acordo, a Kenmare diz que apenas houve prorrogação do Acordo anterior.
Por Tiago J.B. Paqueliua
O Moz24h tornou pública anteriormente, a notícia segundo a qual, o Ministro Inocêncio Impissa, na qualidade de Porta-voz do governo, afiançara aos órgãos de comunicação social que já havia um Contrato renovado.
Para reposição da verdade, trás ao público duas versões diametralmente opostas: Governo e Kenmare. Qual é a fonte digna de credibilidade, ou então quem está certo?
O anúncio oficial
A 14 de Agosto de 2025, a mineradora irlandesa Kenmare Resources anunciou que as suas operações em Moma, Nampula, tem estado a decorrer normalmente ao abrigo da prorrogação do anterior contrato que expirou em Dezembro. O anúncio, segundo a empresa, decorre de negociações em curso com o Governo de Moçambique — mas sem acordo definitivo.
Em Maputo, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, afirmou que “um entendimento benéfico tanto para os trabalhadores como para a empresa” teria sido alcançado. Contudo, não apresentou data da assinatura, nem revelou os termos concretos do contrato.
A versão da Kenmare: Governo não disse a verdade
Segundo apurou o Moz24h, a informação avançada por Impissa não corresponde à realidade.
O que está em causa é a revisão da concessão. A Kenmare continua a produzir ao abrigo do anterior contrato, prorrogado pelo Governo, e não existe ainda um acordo final.
Fontes ligadas ao processo confirmaram:
“Perguntaram ao Ministro Impissa como estavam as negociações. Ele meteu água e disse que havia acordo. Mas não há acordo ainda — a empresa continua a operar com base no contrato antigo.”
O que diz a mineradora?
Nesta apresentação , a Kenmare clarificou que:
O processo de renovação iniciou-se em 2022 e tem sido irregular.
Propôs aumento dos royalties de 1% para 2,5% em 2025, subindo gradualmente até 3,5% ao longo de 20 anos.
Aceitou a aplicação de imposto retido na fonte sobre serviços prestados fora do país.
Em Março de 2025, o Conselho de Ministros aceitou quase todos os pontos, excepto os royalties, que permanecem no centro da disputa.
O Director-Geral, Tom Hickey, reuniu-se em Junho com o Presidente Daniel Chapo para defender uma resolução rápida.
A empresa alerta que artigos recentes na imprensa moçambicana “não condizem com a sua compreensão da situação actual”.
Caso não haja acordo, reserva-se o direito de recorrer à arbitragem internacional.
Populações reféns de promessas falhadas
Enquanto o Governo e a Kenmare trocam versões, as populações continuam sem respostas:
3 mil famílias ainda aguardam reassentamento prometido desde 2022.
Programas sociais de saúde e educação não foram cumpridos.
Compensações pela perda de terras nunca chegaram às comunidades.
A frustração culminou em 2024 com protestos violentos e vandalização das instalações da Kenmare, expondo a desconfiança em relação ao Governo, acusado de reter fundos destinados às comunidades.
Quem troca verdade por inverdade?
A contradição é evidente:
O Governo fala de um “acordo benéfico”.
A Kenmare confirma que não existe novo contrato assinado.
A verdade é que a empresa opera sob a prorrogação do acordo anterior, enquanto as negociações se arrastam.
O dilema de Moma permanece intacto
O caso da Kenmare expõe as fragilidades estruturais na gestão de recursos naturais em Moçambique:
Expropriação de terras antes de compensações.
Fundos canalizados via Governo, sem transparência.
Benefícios capturados por elites políticas e empresariais.
O risco é claro: a retoma pode repetir o ciclo de lucros empresariais para fora, rendas para elites locais e pobreza para comunidades.
Conclusão
A inverdade está na narrativa oficial. O Governo vendeu à opinião pública a ideia de um acordo inexistente. A Kenmare, mesmo sob contestação social, reconhece que as negociações continuam e que o contrato em vigor é apenas uma prorrogação.
