Por Jerry Maquenzi
Este artigo resulta da leitura crítica do relatório recentemente publicado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela Oxfam, dedicado à análise dos fluxos financeiros ilícitos na indústria extractiva em Moçambique. A reflexão que se segue não pretende substituir o rigor técnico do relatório, mas sim traduzi-lo para o debate público, explorando as suas implicações políticas, fiscais e sociais num contexto em que a mineração continua a ser apresentada como solução para os problemas estruturais do país.
Moçambique é frequentemente descrito como um país rico em recursos naturais, mas pobre em resultados sociais. Essa contradição não é nova, nem resulta da ausência de investimentos no sector extractivo. Pelo contrário, nas últimas décadas, o país assistiu a uma expansão significativa da mineração, tanto em termos de produção como de exportações. O paradoxo está no facto de essa expansão não se traduzir num fortalecimento proporcional da capacidade fiscal do Estado, nem em melhorias sustentadas nas condições de vida da maioria da população.
O relatório do CDD/Oxfam ajuda a compreender porquê. Ao analisar os fluxos financeiros ilícitos associados à indústria extractiva, o documento mostra que o problema não está apenas na ilegalidade visível ou no contrabando artesanal, mas sobretudo nos mecanismos formais através dos quais a riqueza mineral é sistematicamente subavaliada, subfacturada e transferida para fora do país. Trata-se de um problema estrutural, profundamente ligado à forma como o sector é governado.
- A Mineração Cresce, mas o Fisco não Acompanha
Entre 2018 e 2022, a produção mineira em Moçambique registou um crescimento relevante, impulsionado sobretudo pela exploração de minerais estratégicos, pedras preciosas e semipreciosas, bem como pelo ouro (gráfico 1). Este crescimento coincidiu com um período de maior procura por títulos mineiros, particularmente em províncias como Cabo Delgado, onde o número de concessões, certificados e licenças de prospecção e pesquisa aumentou de forma expressiva (Maquenzi, 2023).
No entanto, como demonstra o relatório do CDD/Oxfam, a contribuição fiscal do sector manteve-se relativamente estável ao longo desse período, sem acompanhar a dinâmica da produção. Este desfasamento entre o que se produz e o que o Estado arrecada deveria, por si só, suscitar um debate público sério. Quando um sector cresce e exporta mais, mas não contribui proporcionalmente para o orçamento do Estado, há apenas três explicações possíveis: benefícios fiscais excessivos, incapacidade administrativa ou perdas fiscais deliberadas associadas a práticas ilícitas.
Os dados analisados pelo CDD/Oxfam apontam claramente para a terceira explicação. A estabilidade das receitas fiscais não é um acidente estatístico, mas o resultado de mecanismos recorrentes de subfacturação e evasão, que permitem que grandes volumes de riqueza mineral escapem ao controlo fiscal.
- Subfacturação e Fluxos Financeiros Ilícitos
A subfacturação constitui um dos principais canais de saída ilícita de recursos financeiros do país. No sector mineiro, este mecanismo é particularmente eficaz porque depende de variáveis técnicas complexas, como a qualidade do minério, o grau de pureza, o peso real e os preços de referência utilizados nas exportações. O relatório do CDD/Oxfam mostra que a subfacturação ocorre de forma diferenciada consoante o tipo de mineral, sendo especialmente significativa no caso dos minerais preciosos e semipreciosos, bem como do ouro.
Os países de destino mais frequentemente associados a estas operações incluem China, Estados Unidos da América, Emirados Árabes Unidos, França e Alemanha, com a China e os EUA a liderarem em volume de transacções. Importa sublinhar que não se trata de países “marginais” ou de mercados informais, mas de economias centrais do sistema global, onde a procura por minerais estratégicos e gemas de alto valor é elevada.
Este dado desmonta a narrativa simplista que associa as perdas fiscais apenas à informalidade ou à mineração artesanal. O grosso dos fluxos financeiros ilícitos analisados no relatório resulta de operações formais, realizadas por empresas licenciadas, com acesso a títulos mineiros e canais legais de exportação. A ilegalidade não está na ausência de licenças, mas na manipulação dos valores declarados e na cumplicidade institucional que permite que essas práticas persistam.
- O Problema não é Apenas Técnico, é Político
Reduzir os fluxos financeiros ilícitos a um problema técnico ou administrativo é uma forma conveniente de evitar a questão central: a economia política da mineração em Moçambique. O relatório do CDD/Oxfam, quando lido em conjunto com outros estudos sobre licenciamento mineiro, revela um padrão preocupante de sobreposição entre poder político e interesses económicos no sector extractivo.
Nos últimos anos, verificou-se um acesso significativo de membros do governo e do partido político dominante a títulos mineiros, incluindo concessões, certificados e licenças de prospecção e pesquisa. Este fenómeno intensificou-se durante o mandato do Presidente Filipe Nyusi, período em que várias figuras politicamente expostas entraram ou expandiram a sua presença no sector mineiro, participando em empresas que hoje facturam milhões de dólares.
Este facto não pode ser ignorado na análise das perdas fiscais. Quando os decisores políticos são simultaneamente actores económicos no sector que deveriam regular, fiscalizar e tributar, cria-se um conflito de interesses estrutural. Nesse contexto, a subfacturação deixa de ser uma falha ocasional e passa a integrar o funcionamento normal do sistema.
- Mais Licenças, Menos Receita
O aumento da procura por títulos mineiros entre 2018 e 2022 é frequentemente apresentado como sinal de dinamismo económico. No entanto, esse crescimento quantitativo de títulos não se traduziu em maior arrecadação fiscal. Pelo contrário, coexistiu com receitas estagnadas e com evidências crescentes de perdas fiscais (CDD, 2026).
Este paradoxo explica-se, em parte, pelo facto de muitas licenças funcionarem menos como instrumentos de produção e mais como activos políticos e financeiros. Em vários casos, os títulos mineiros são utilizados para garantir acesso privilegiado a áreas de elevado potencial, sem que isso implique necessariamente uma exploração transparente e fiscalmente responsável. A existência de áreas ociosas e de projectos que não avançam, apesar de deterem licenças, reforça esta leitura (Maquenzi, 2023).
Além disso, a concentração de licenças em grupos com forte ligação ao poder político reduz a probabilidade de fiscalização efectiva e de aplicação rigorosa da lei. A captura do Estado manifesta-se, assim, não apenas na atribuição dos títulos, mas também na tolerância face às práticas que minam a base fiscal.
- O Custo Social das Perdas Fiscais
Os fluxos financeiros ilícitos não são um problema abstracto, restrito a relatórios técnicos ou debates especializados. Têm consequências directas e mensuráveis na vida das pessoas. Cada dólar que sai do país através da subfacturação é um dólar que não entra no orçamento do Estado e que, por isso, não pode ser investido em políticas públicas essenciais.
A reduzida capacidade do Estado moçambicano para investir em infra-estruturas de resiliência climática é um exemplo claro. As cheias registadas em Janeiro de 2026 evidenciaram a fragilidade das infra-estruturas existentes e a insuficiência dos mecanismos de prevenção e resposta. Num país exposto a choques climáticos recorrentes, a falta de investimento nesta área tem custos humanos elevados.
O mesmo se aplica à educação. A persistência de escolas precárias, com crianças a estudar debaixo de árvores ou em salas improvisadas, não resulta apenas de limitações técnicas, mas de opções fiscais implícitas. Quando o Estado perde receitas significativas na mineração, compromete a sua capacidade de construir salas de aula, formar professores e garantir condições mínimas de aprendizagem.
A saúde e a função pública em geral são igualmente afectadas. A dificuldade em contractar novos professores, médicos, enfermeiros e agentes da polícia, bem como os atrasos no pagamento de salários, estão directamente ligados à fragilidade da arrecadação fiscal. As perdas no sector extractivo agravam este cenário, perpectuando um ciclo de precariedade institucional.
- Quando o Silêncio é Cúmplice
Apesar da gravidade do problema, o debate público sobre os fluxos financeiros ilícitos na mineração continua limitado. A subfacturação é frequentemente normalizada, tratada como um “custo inevitável” de atrair investimento estrangeiro. Este silêncio institucional não é neutro. Num contexto em que os decisores políticos são também beneficiários do sector, a ausência de responsabilização funciona como mecanismo de protecção dos interesses instalados.
O relatório do CDD/Oxfam rompe com esse silêncio ao apresentar dados concretos e ao identificar padrões claros de perda fiscal. Ignorar essas evidências equivale a aceitar que a mineração continue a enriquecer poucos, enquanto empobrece o Estado e limita as possibilidades de desenvolvimento do país.
Conclusão
A leitura do relatório recentemente publicado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela Oxfam sobre os fluxos financeiros ilícitos na indústria extractiva em Moçambique confirma uma realidade estrutural: o principal problema da mineração no país não é a falta de recursos, mas a forma como o sector é governado.
Entre 2018 e 2022, a produção mineira aumentou e as exportações cresceram, mas a contribuição fiscal do sector manteve-se praticamente estagnada. Este desfasamento não pode ser explicado por limitações técnicas ocasionais. Resulta, sobretudo, de práticas sistemáticas de subfacturação e evasão fiscal, realizadas através de operações formais, envolvendo empresas licenciadas e mercados internacionais consolidados. Os fluxos financeiros ilícitos identificados no relatório mostram que a perda de receitas públicas não é marginal, mas estrutural.
O relatório evidencia igualmente que estas perdas ocorrem num contexto de forte sobreposição entre poder político e interesses extractivos. O aumento do acesso de membros do governo e do partido dominante a títulos mineiros, particularmente durante o mandato do Presidente Nyusi, criou condições favoráveis à captura do Estado. Quando quem governa é também beneficiário do sector, a fiscalização torna-se selectiva e a aplicação da lei perde credibilidade.
As consequências destas perdas fiscais são concretas. Traduzem-se na reduzida capacidade do Estado para investir em infra-estruturas de resiliência climática, no subfinanciamento persistente da educação e na fragilidade dos serviços públicos essenciais, como a saúde e a segurança. Cada dólar perdido na subfacturação é um dólar que não chega às escolas, hospitais ou sistemas de prevenção de desastres.
Este artigo, inspirado na leitura crítica do relatório do CDD/Oxfam, sustenta que a mineração em Moçambique deve ser debatida como uma questão política central, e não apenas como um problema técnico. Enquanto persistir a promiscuidade entre governação e exploração económica, a riqueza mineral continuará a beneficiar poucos e a empobrecer o Estado. Romper este ciclo exige transparência, responsabilização política e uma separação efectiva entre quem decide e quem explora.
Referências
CDD. (2026). Fluxos Financeiros Ilícitos na Indústria Extractiva em Moçambique. Maputo. Centro para Democracia e Direitos Humanos. Disponível em: https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2026/01/Fluxos-Financeiros-Ilicitos-na-Industria-Extractiva-em-Mocambique_CDDOXFAM.pdf.
Maquenzi, J. (2023). Interesses Sobre os Recursos Minerais em Cabo Delgado: Uma Aplicação da Análise de Clusters. Destaque Rural nº 226. Observatório do Meio Rural. Disponível em: https://omrmz.org/wp-content/uploads/2023/04/DR-226.pdf.
