Ministério Público confirma diligências e diz que não ordenou a soltura do indivíduo
Pemba, Cabo Delgado – A Procuradoria Provincial da República em Cabo Delgado confirmou estar a investigar a alegada libertação de um indivíduo de 19 anos suspeito de violar uma menor de doze anos de idade, um caso que envolve a Terceira Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), localizada na zona da Praia do Wimbe, na cidade de Pemba, e que está a gerar forte indignação social.
Segundo relatos da família da vítima, após a alegada violação, o suspeito foi detido pela PRM e o caso passou a tramitar junto daquela unidade policial. Posteriormente, familiares do acusado terão procurado a família da menor com a intenção de resolver o caso fora dos mecanismos legais, oferecendo um valor de 100 mil meticais. A família afirma ter recusado a proposta, reiterando confiança na justiça e nos procedimentos legais, uma vez que o processo já se encontrava sob responsabilidade das autoridades policiais.
Apesar da recusa, a família da vítima suspeita que o mesmo valor possa ter sido utilizado para influenciar responsáveis da Terceira Esquadra da PRM, com o objectivo de assegurar a libertação do suspeito. O receio de uma eventual condenação penal severa terá levado a família do acusado a recorrer, alegadamente, a este mecanismo para travar o prosseguimento do processo criminal.
De acordo com informações partilhadas pela família, exames médicos preliminares realizados no Hospital Provincial de Pemba confirmaram sinais compatíveis com abuso sexual. Acresce que, durante o interrogatório policial, o suspeito terá admitido parcialmente os factos. A menor relatou, em depoimento, que os abusos ocorreram em momentos distintos, no ano anterior e em janeiro do presente ano.
O suspeito, que trabalhava como empregado doméstico numa residência localizada nos subúrbios da cidade de Pemba, acabou por ser libertado e, segundo informações recolhidas pelo Moz24h, terá fugido posteriormente para o distrito de Eráti, na província de Nampula. Esta situação levou a família da vítima a acusar a Terceira Esquadra da PRM de ter libertado o presumível autor do crime sem que este tivesse sido apresentado ao Ministério Público ou ao tribunal competente.
No âmbito do contraditório, o Moz24h contactou a Procuradoria Provincial da República em Cabo Delgado. O porta-voz da instituição, Gilroy Fazenda, confirmou que o Ministério Público tomou conhecimento do caso através dos órgãos de comunicação social e que foram imediatamente desencadeadas diligências para apurar os factos.
O porta-voz explicou que o Ministério Público já está na posse do auto do processo e que decorrem investigações para aferir se o suspeito esteve efectivamente detido naquela unidade policial, bem como as circunstâncias em que deixou de permanecer sob custódia. Gilroy Fazenda sublinhou que, nos termos da lei, quando uma unidade policial procede à detenção de um suspeito, deve elaborar o respectivo auto e apresentar, sem demora, tanto o processo como o detido ao Ministério Público.
“O que a lei determina é que o auto e o detido sejam apresentados ao Ministério Público. Qualquer outro procedimento não encontra respaldo legal”, esclareceu.
A Procuradoria Provincial garantiu ainda que o suspeito não foi libertado por ordem do Ministério Público nem por decisão de um tribunal, afastando responsabilidades dessas instâncias na soltura do indivíduo. Caso se venha a provar que houve prevaricação, libertação ilegal ou interferência indevida por parte de agentes policiais, o Ministério Público assegura que haverá responsabilização criminal e disciplinar nos termos da lei.
“O nosso interesse é esclarecer os contornos deste caso e garantir que situações semelhantes não voltem a acontecer”, afirmou o porta-voz.
O caso continua a gerar indignação entre familiares da vítima e membros da comunidade, que exigem esclarecimentos das autoridades e justiça para a menor. Surgem ainda suspeitas de que o actual comandante da Terceira Esquadra da PRM em Pemba tenha anteriormente exercido o mesmo cargo no distrito de Palma, onde alegadamente terá sido denunciado pelo administrador local à Secretaria de Estado por falta de colaboração institucional, informação que até ao momento não foi confirmada oficialmente.
A Procuradoria Provincial assegura que continuará a acompanhar o processo e que, respeitando os limites impostos pelo segredo de justiça, irá partilhar informações com os órgãos de comunicação social à medida que as diligências em curso produzirem desenvolvimentos relevantes. Moz24h
