Nampula — O Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula determinou o adiamento do início das férias anuais ainda não gozadas e a interrupção das férias que já estavam em curso para todos os efectivos da corporação.
A medida entra em vigor a partir de 10 de Novembro de 2026 e determina que os agentes permaneçam ou se apresentem nas respectivas subunidades, de acordo com a sua situação.
A decisão consta de uma ordem de serviço assinada pelo comandante provincial da PRM em Nampula, Miquichone Afonso, Adjunto do Comissário da Polícia, datada de 6 de Novembro.
A ordem assegura, entretanto, que os membros da corporação mantêm o direito ao descanso anual previsto na legislação aplicável.
A decisão surge depois de o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) ter anunciado o reforço das medidas de segurança nos estabelecimentos penitenciários na sequência do julgamento do cidadão Venâncio Bila Mondlane, previsto para 17 de Novembro, no contexto de elevada atenção das autoridades de segurança.
Embora a ordem de serviço da PRM não estabeleça expressamente uma ligação entre o adiamento das férias e o julgamento de Mondlane, a medida reforça a disponibilidade operacional da corporação num período em que as autoridades anunciaram medidas adicionais de segurança.
A ordem foi emitida ao abrigo das competências atribuídas ao comandante provincial pelo Estatuto Orgânico da PRM e com referência às disposições do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado relativas ao adiamento e interrupção de férias.
A PRM determina que todos os efectivos abrangidos pela ordem cumpram a orientação a partir de 10 de Novembro, ficando a nova calendarização das férias dependente das condições de serviço.
A decisão da PRM ocorre num contexto de reforço das medidas de segurança relacionadas com o julgamento de Venâncio Bila Mondlane, que responde a processos judiciais associados às manifestações pós-eleitorais de 2024.
Mondlane é acusado no âmbito de processos relacionados com os protestos que se seguiram às eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, período marcado por manifestações, confrontos e episódios de violência em várias partes do país. O político tem rejeitado as acusações que lhe são imputadas e tem defendido que os processos contra si têm motivações políticas.
Enquanto decorre o processo judicial, as autoridades de segurança têm anunciado medidas destinadas a reforçar a vigilância e a capacidade de resposta, incluindo nos estabelecimentos penitenciários. A determinação da PRM em Nampula para adiar ou interromper as férias dos seus efectivos surge neste mesmo contexto, embora o documento não estabeleça directamente uma relação entre a medida e o julgamento. (Moz24h)
