O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do n.º 2 do artigo 163 da Constituição da República, conjugada com a alínea h) do nº 2 do artigo 1 da Lei nº 5/2005, de 1 de Dezembro, designou, através de Despachos Presidenciais separados, Alberto Joaquim Chipande, Graça Simbine Machel, Eduardo Silva Nihia e Felizarda da Boaventura Paulino como membros do Conselho de Estado.
Por outro lado, no uso das competências que lhe são conferidas pelo nº 2 do artigo 264 da Constituição da República, conjugada com a alínea I) do nº 1 do artigo 3 da Lei nº 13/2019, de 23 de Setembro, alterada pela Lei nº 4/2025, de 21 de Maio, o Chefe do Estado designou, através de Despachos Presidenciais separados, Mariano de Araújo Matsinha e Joaquim Joao Munhepe Muhlanga como membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS).
Estas designações visam reforçar a composição dos órgãos consultivos do Presidente da República essenciais à orientação estratégica política do País nas áreas do Estado, da soberania nacional, integridade territorial, defesa do poder democraticamente instituído e à segurança.
No entanto, segundo apuramos o Conselho de Estado é órgão político de consulta do Presidente da República, presidido por Daniel Chapo. Membros por inerência de cargo:
– Presidente da Assembleia da República: Margarida Talapa
– Primeira-Ministra: Maria Benvinda Levi
– Presidente do Conselho Constitucional: Lúcia Ribeiro
-Provedor de Justiça: Isac Chande
Antigos Chefes de Estado:
– Joaquim Chissano
– Armando Guebuza
– Filipe Nyusi
Antigos Presidentes da Assembleia:
– Eduardo Mulémbwè
– Verónica Macamo
– Esperança Bias
Segundo candidato presidencial mais votado (2024):
– Venâncio Mondlane
Membros eleitos pela Assembleia (proporcionalmente por partidos):
- FRELIMO (4 membros):
– Alcinda de Abreu (ex-ministra dos Negócios Estrangeiros)
– Maria Lázaro Massamba
– Jamisse Taimo
– Sheik Aminuddin Mohamed
- PODEMOS (1 membro):Albino Forquilha (presidente do partido)
- Renamo (1 membro): Ossufo Momade (presidente do partido)
- MDM (1 membro): Lutero Simango (presidente do partido).
Membros designados pelo Presidente (a confirmar até junho de 2025):
– 4 personalidades de mérito, sendo as que acima mencionamos.
Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) é um órgão consultivo para assuntos de soberania nacional, defesa e segurança, onde os membros por inerência de cargo são:
-Presidente da República: Daniel Chapo (presidente)
– Primeira-Ministra: Maria Benvinda Levi
– Ministros das áreas: Defesa, Interior, Negócios Estrangeiros, Finanças, Transportes, Justiça, Mar e Pescas;
– Chefes militares: Director-Geral dos Serviços de Informação, Chefe do Estado-Maior das FADM, Comandante-Geral da PRM.
Membros eleitos pela Assembleia (proporcionalmente):
- FRELIMO (3 membros):
– Jacinto Veloso (veterano da Luta de Libertação)
– Marina Pachinuapa (veterana)
– António Hama Thay (veterano)
- PODEMOS (1 membro):Melba Margarida Fumo
- Renamo (1 membro): Olímpio Cambona
Membros designados pelo Presidente:
– Mariano de Araújo Matsinha;
– Joaquim João Munhepe Muhlanga;
O Conselho de Estado aconselha o Presidente em matérias críticas como dissolução do Parlamento, declaração de guerra, estados de emergência, e convocação de eleições. Assessora em questões de soberania, integridade territorial e segurança nacional.
Entretanto, a eleição dos membros parlamentares ocorreu em 27 de maio de 2025. Venâncio Mondlane, apesar de contestar os resultados eleitorais de 2024, integra o Conselho de Estado por previsão constitucional. ( Integrity)
