Redacção
A confirmação de João Lourenço como candidato único à presidência do MPLA, após a rejeição da candidatura de Higino Carneiro, volta a colocar em evidência uma realidade antiga da política angolana: a ausência de competição interna no partido que governa o país desde a independência.
Segundo o jornal Maka Angola, a comissão responsável pela validação das candidaturas alegou irregularidades graves na candidatura de Higino Carneiro, incluindo milhares de assinaturas consideradas inválidas. Independentemente da fundamentação apresentada, o resultado político permanece o mesmo: o congresso do MPLA decorrerá sem uma disputa real pela liderança.
O episódio reforça um padrão histórico. Desde os tempos de Agostinho Neto, o MPLA estruturou-se em torno da centralização do poder, privilegiando a unidade interna em detrimento do pluralismo político. Ao longo da sua história, vozes críticas foram frequentemente afastadas, marginalizadas ou silenciadas.
As sucessivas crises internas, desde as revoltas dos anos 1960 até aos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, ilustram um percurso em que a divergência foi tratada como ameaça ao partido e ao Estado. Essa cultura política consolidou-se durante décadas e atravessou as lideranças de Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço.
O problema, porém, ultrapassa a escolha de um presidente do partido. O MPLA não é apenas uma força política; foi também o principal arquitecto do Estado angolano. A forma como o partido se organizou internamente acabou por influenciar o funcionamento das instituições públicas, concentrando poder e reduzindo os espaços de fiscalização e participação.
Embora Angola tenha adoptado formalmente o multipartidarismo, persistem críticas de que o partido continua a funcionar segundo a lógica de um movimento de libertação, onde a preservação da liderança prevalece sobre a competição democrática.
Nos últimos anos, o Governo angolano procurou reposicionar o país no plano internacional, reforçando relações com parceiros ocidentais e promovendo reformas económicas. Contudo, analistas defendem que essas mudanças não foram acompanhadas por reformas profundas na estrutura política interna, mantendo-se elevados níveis de concentração de poder.
O debate reacendido pelo congresso do MPLA levanta questões que vão além da sucessão partidária. Entre elas, a necessidade de fortalecer a autonomia das instituições, acelerar a implementação das autarquias, descentralizar a administração pública e criar mecanismos efectivos de controlo e responsabilização.
Para diversos analistas, a consolidação democrática em Angola dependerá menos da substituição de líderes e mais da transformação das estruturas que continuam a concentrar o poder político e administrativo num único centro de decisão.
Num Estado democrático, a alternância, o pluralismo interno e a livre competição política não representam sinais de fragilidade institucional. Pelo contrário, constituem elementos essenciais para fortalecer a legitimidade das instituições, promover a transparência e aproximar o poder dos cidadãos. (Moz24h)
