A trajectória recente do Estado de Direito em Moçambique revela um padrão que deixou de poder ser lido como episódico: a fragmentação institucional, combinada com a deterioração da confiança pública, transformou-se numdos principais desafios à protecção efectiva dos direitos humanos e à estabilidade do espaço cívico.
No período subsequente às eleições gerais de 2024, estas tensões intensificaram-se de forma visível, ex-pondo fragilidades acumuladas no funcionamento dos órgãos da administração da justiça e na sua relação com os cidadãos.
O recurso ao uso excessivo da força em contextos de contenção social, relatos de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, assassinatos em plena luz do dia e a persistência de raptos em zonas urbanas e periurbanas passaram a integrar o
quotidiano de um tecido social cada vez mais fragilizado. Estes fenómenos, amplamente documentados por organismos nacionais e internacionais, incluindo observadores independentes, não apenas colocam em causa o cumprimento de normas fundamentais de direitos humanos, como também alimentam uma percepção crescente de inoperância, selectividade e distanciamento das instituições
de justiça.
Neste contexto, a reacção social tem seguido um padrão igualmente preocupante: a erosão da confiança nas instituições formais tem conduzido a uma reconfiguração do comportamento cívico, marcada pelo recurso crescente a mecanismos informais e,
em alguns casos, violentos de resolução de conflitos.
