“São vídeos que comprovam, em vários pontos do país, as atrocidades cometidas por agentes da polícia ao longo deste processo”, afirmou aos jornalistas em Maputo o diretor-executivo da Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana, Wilker Dias, momentos antes da entrega dos ficheiros ao Ministério Público.

Em causa está uma queixa-crime submetida contra o ex-ministro do Interior, Pascoal Ronda, e o antigo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, por organizações da sociedade civil, visando a sua responsabilização por alegadas violações de direitos humanos. O processo encontra-se em investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o responsável, esta é a terceira vez que a organização entrega o mesmo tipo de material à PGR, alegando dificuldades anteriores na abertura dos ficheiros pelas autoridades judiciais.

“Desta vez realizámos uma campanha nas redes sociais para arrecadar mais vídeos do que aqueles que já tínhamos. Conseguimos recolher mais de 500 vídeos adicionais, que vão incorporar o processo submetido contra Bernardino Rafael e também Pascoal Ronda”, explicou.

Dias considerou que a nova documentação constitui “mais uma prova material” destinada a reforçar a ação e a acelerar um processo que, disse, decorre há cerca de dois anos sem desenvolvimentos significativos: “O que esperamos é que desta vez os ficheiros abram e que não se demonstre a mesma inércia verificada anteriormente”.

O responsável acrescentou que a Plataforma Decide e o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), outra ONG também envolvida no processo, pretendem solicitar uma audiência às autoridades judiciais para obter esclarecimentos sobre o andamento do caso.

Paralelamente, anunciou que será submetida à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo uma primeira lista de pessoas candidatas a eventual indulto, ao abrigo dos mecanismos previstos naquele processo político.

Questionado sobre o estado da investigação, Wilker Dias disse não existirem atualizações relevantes por parte da PGR, sustentando que os desenvolvimentos registados junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos têm sido mais rápidos.

“Já estiveram em Moçambique, recolheram materiais e informações e estão a trabalhar no processo. Neste momento, o processo internacional está mais avançado do que o processo nacional”, disse.

Segundo o diretor da ONG, as autoridades têm atribuído os atrasos à complexidade das diligências, que envolvem a audição de testemunhas em vários pontos do país, mas alega que a falta de cooperação da PRM também tem condicionado o andamento do processo.

Moçambique viveu a sua pior crise pós-eleitoral, com manifestações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que continua a rejeitar os resultados das eleições gerais, das quais saiu vencedor Daniel Chapo.

Mais de 400 pessoas morreram e 7.200 pessoas foram detidas nos protestos e confrontos com as autoridades que se seguiram às eleições, segundo dados anteriores da plataforma Decide, que acompanhou o processo eleitoral no país.

Em fevereiro deste ano, Pascoal Ronda e Bernardino Rafael foram ouvidos na PGR no âmbito da queixa apresentada por organizações da sociedade civil.