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Ministério Público deve investigar decisões da Comissão de Gestão da LAM após auditoria revelar graves irregularidades

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) acompanha com bastante preocupação as informações sobre a situação e a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), sob o comando da Comissão de Gestão (CG)Ao longo das últimas semanas, o CDD tornou públicos os três principais vectores das conclusões do Relatório de Auditoria Interna Extraordinária da LAM, documento que revela um conjunto de graves falhas de governação, deficiências nos mecanismos de controlo interno, ausência de planeamento estratégico e possíveis violações das normas que regem a gestão dos recursos públicos, com destaque para a aquisição de duas aeronaves Embraer E190, a compra de três Bombardier Q400 e os contratos de aluguer de aeronaves em regime Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance (ACMI).

Todavia, as preocupações do CDD não se limitam aos factos descritos na auditoria. É que mesmo depois da conclusão da auditoria, continuam a surgir decisões da CG que levantam sérias dúvidas sobre a forma como continua a ser administrada a companhia.

Segundo fontes internas da LAM, uma das aeronaves Bombardier Q400, C9-AUV, encontra-se pendurada num cavalete improvisado para permitir que o respectivo trem de aterragem fosse alugado à Air Tanzania.

É neste contexto que o CDD considera existir fundamento bastante para que o Ministério Público (MP), através do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), aprofunde as investigações em curso e avalie não apenas os factos já identificados pela auditoria, mas também actos posteriores que possam configurar novas irregularidades.

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