Texto reeditado
Maputo – O Provedor de Justiça remeteu ao Procurador-Chefe da República na província de Cabo Delgado um pedido de intervenção relacionado com a apreensão de equipamentos de trabalho do jornalista Estácio Valoi, editor do portal Moz24horas, ocorrida em Pemba no passado dia 16 de junho.
No documento, datado de 2 de julho de 2026, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, informa que recebeu uma queixa apresentada por Luís Nhachote, coordenador executivo do Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), denunciando a apreensão de equipamentos pessoais e profissionais do jornalista por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Segundo o ofício, embora reconheça que o SERNIC tem competência para realizar diligências no âmbito de investigações criminais, o Provedor sublinha que a apreensão de instrumentos de trabalho de jornalistas deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e transparência, princípios que, no seu entendimento, “não foram observados no caso concreto”.
Face às alegações apresentadas, o Provedor de Justiça solicita ao Ministério Público a apreciação do caso e a adoção das medidas consideradas adequadas. O expediente foi encaminhado ao Procurador-Chefe da República de Cabo Delgado por entender que a matéria se enquadra nas competências daquela instituição.
