Rabat, 31 de Outubro de 2026 – O Governo de Marrocos considera que a não renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) representa um passo significativo para o encerramento definitivo da questão do Sahara no âmbito das Nações Unidas. Num comunicado divulgado pelo Gabinete Real, sexta-feira, 30 de Outubro, Rabat defende que o fim da missão deverá também abrir caminho à suspensão do processo político conduzido pelo Conselho de Segurança e à retirada do dossier da agenda regular daquele órgão.
A posição marroquina surge na sequência da reunião do Conselho de Segurança da ONU, realizada a 30 de Outubro, na qual os membros não conseguiram alcançar consenso para renovar o mandato da MINURSO, que termina a 31 de Outubro, hoje, sábado. Para Rabat, este desenvolvimento representa uma mudança de fundo na abordagem internacional do diferendo, colocando em causa a continuidade de um mecanismo que considera ter contribuído, durante 35 anos, para a internacionalização da disputa sobre o território.
No comunicado, o Gabinete Real afirma que a não renovação significa que a presença da MINURSO nas províncias do Sul de Marrocos, incluindo o seu pessoal, viaturas, equipamentos e símbolos institucionais, deverá cessar nos próximos dias. O Reino considera, assim, encerrado um capítulo de 35 anos, desde a criação da missão, em 1991.
‘’Trata-se de uma evolução importante e de um passo significativo para o encerramento definitivo da questão do Sahara marroquino nas Nações Unidas’’, refere o comunicado, que associa este desenvolvimento à celebração do Dia da Unidade, instituído pelo Rei Mohammed VI.
Rabat defende suspensão do processo político na ONU
Mais do que o fim da presença operacional da missão, Marrocos atribui à não renovação do mandato consequências para o próprio enquadramento diplomático da questão do Saara Ocidental nas Nações Unidas.
Segundo o Gabinete Real, o desenvolvimento deverá marcar o fim do acompanhamento regular do dossier pelo Conselho de Segurança, tornando desnecessárias as reuniões periódicas dedicadas ao tema, os relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas e as comunicações do seu Enviado Pessoal.
O Governo marroquino considera igualmente que o processo político conduzido sob os auspícios da ONU fica suspenso, responsabilizando as restantes partes pelo que descreve como tácticas de obstrução, criação de impasses e perpetuação do status quo. Rabat adianta que iniciativas semelhantes deverão ser promovidas em outros organismos das Nações Unidas.
Impasse no Conselho de Segurança
A não renovação resultou de um impasse diplomático entre os membros permanentes do Conselho de Segurança. De acordo com informações divulgadas pela Associated Press e pela Reuters, a Rússia vetou uma proposta norte-americana que pretendia prolongar o mandato da missão por mais um ano, introduzindo alterações ao seu enquadramento e estabelecendo o plano de autonomia marroquino como base das negociações.
Uma segunda proposta, apresentada pela Rússia, para prolongar o mandato da MINURSO por mais um ano, também não reuniu os votos necessários: obteve apenas três votos favoráveis, um voto contra e 11 abstenções, ficando aquém dos nove votos exigidos para a sua aprovação.
Consequentemente, o Conselho de Segurança não aprovou qualquer das duas propostas e o mandato da missão deverá expirar a 31 de Outubro de 2026.
A situação representa uma alteração significativa no quadro de acompanhamento internacional do território, mas não resolve, por si só, o diferendo sobre o estatuto definitivo do Sahara.
Marrocos reafirma soberania e apoio à autonomia
Apesar de manifestar satisfação com o resultado da reunião do Conselho de Segurança, Marrocos afirma que continuará comprometido com o cessar-fogo, no quadro daquilo que considera serem os princípios da sua integridade territorial, segurança nacional e protecção dos seus cidadãos.
O comunicado reafirma igualmente a intenção de prosseguir a estratégia diplomática promovida pelo Rei Mohammed VI, através de iniciativas bilaterais e regionais, com vista à obtenção de apoio internacional para a proposta de autonomia do Saara Ocidental sob soberania marroquina.
Segundo o Gabinete Real, mais de dois terços dos Estados-membros das Nações Unidas, incluindo membros permanentes do Conselho de Segurança e outras potências internacionais, apoiam esta proposta como quadro para a resolução do diferendo.
A posição de Rabat é, assim, a de que o fim do mandato da MINURSO deve traduzir-se não apenas no encerramento de uma missão estabelecida há 35 anos, mas também numa mudança do próprio enquadramento internacional da questão, com a autonomia sob soberania marroquina no centro da solução política defendida pelo Reino.
O conflito sobre o Sahara permanece, contudo, sem uma solução definitiva. Marrocos reivindica a soberania sobre o território, enquanto a Frente Polisário defende o direito do povo saharauí à autodeterminação, incluindo a independência. A missão da ONU foi criada em 1991, no contexto do cessar-fogo entre as partes, com a perspectiva de organizar um referendo sobre o futuro do território, processo que nunca chegou a concretizar-se.
