O activista social Milo Samuel Mariano acusa o Governo do Distrito de Palma de recusar o acesso a informações de interesse público relacionadas com os investimentos e benefícios socioeconómicos associados ao projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, invocando disposições da Lei do Direito à Informação relativas a restrições de acesso e à protecção de informação classificada.
Num despacho datado de 1 de Setembro de 2026, o Governo do Distrito de Palma comunicou a impossibilidade de disponibilizar os dados solicitados.
O documento, assinado pelo administrador do distrito de Palma, João Buchili, não especifica, contudo, quais dos dados concretamente solicitados pelo activista estariam abrangidos pelas restrições legais invocadas.
É precisamente este ponto que Milo Samuel Mariano pretende contestar.
“Onde está a informação classificada? Quem a classificou e com que fundamento legal?”, questiona o activista, defendendo que a Administração Distrital deve esclarecer concretamente quais informações solicitadas são consideradas legalmente protegidas.
Segundo Mariano, a resposta recebida não permite perceber se todos os dados relacionados com os investimentos e projectos sociais do Mozambique LNG estão sujeitos às restrições invocadas ou se apenas parte das informações se encontra protegida.
O activista afirma que pretende recorrer aos mecanismos legalmente previstos para contestar a decisão e solicitar o acesso às informações que não estejam abrangidas por qualquer regime legal de protecção.
Para Milo Samuel Mariano, o debate ultrapassa o seu pedido individual e diz respeito ao direito das comunidades de Palma de conhecerem os benefícios resultantes dos grandes investimentos realizados no distrito.
“Vocês precisam saber o que está a acontecer no vosso distrito. Têm uma terra muito rica e precisam igualmente usufruir dessa riqueza”, afirmou, dirigindo-se particularmente aos jovens e à população de Palma.
O projecto Mozambique LNG é um dos maiores investimentos económicos realizados em Moçambique e está instalado no distrito de Palma, em Cabo Delgado. A presença do projecto tem alimentado expectativas relacionadas com emprego, desenvolvimento económico, responsabilidade social e melhoria das condições de vida das comunidades locais.
A recusa do Governo Distrital em disponibilizar as informações solicitadas poderá agora abrir um novo debate sobre os limites entre a protecção de informações legalmente classificadas e o direito dos cidadãos de acederem a dados de interesse público relacionados com investimentos de grande dimensão e com o desenvolvimento das comunidades onde esses projectos são implementados.
O caso deverá seguir para os mecanismos de recurso previstos na legislação, garante o activista, depois de o anunciar que pretende contestar formalmente a decisão da Administração Distrital de Palma. (Moz24h)
