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Governo de Moçambique suspende subsídios que exigiriam 7,4 mil milhões de meticais em cinco anos

Os subsídios de viatura e de início de funções exigiriam cerca de 7,4 mil milhões de meticais num horizonte de cinco anos. Perante esse encargo, o Governo de Moçambique suspendeu os pagamentos até que melhorem as condições económico-financeiras do país.

A medida abrange funcionários e agentes do Estado em cargos de direcção, chefia e confiança. Altera pontualmente o Decreto n.º 81/2018, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado.

Segundo o comunicado do Gabinete de Informação, o subsídio de viatura tem 3.828 beneficiários e o de início de funções abrange 10.677. O Governo afirma que os encargos do regime anterior pressionavam as despesas do Estado, sobretudo a rubrica de Demais Despesas com Pessoal.

A entrada anual de novos beneficiários, a rotação de titulares de cargos e a criação de novos órgãos e instituições públicas também contribuem para a imprevisibilidade dos pagamentos, segundo o Executivo.

O decreto entra em vigor na data da sua publicação. Ficam salvaguardados os direitos adquiridos ao pagamento dos subsídios de viatura e de início de funções, bem como dos encargos aduaneiros suportados pelo Estado, nos quantitativos aprovados antes da publicação. (Carta)

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