As autoridades moçambicanas alertaram, esta segunda-feira (20), que o risco de o País regressar à lista cinzenta internacional em 2030 é real, defendendo o reforço do combate ao crime financeiro através da capacitação regional de magistrados.
“Há um comprometimento ao nível político e técnico de que é preciso manter isto para não corrermos o risco de voltar à lista cinzenta, porque o risco é real. Moçambique volta a ser avaliado em 2030. O processo de avaliação inicia-se em 2029 e, nessa altura, temos de estar, no mínimo, com os níveis agora atingidos”, afirmou o director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), Paulo Munguambe, segundo informou a Lusa.
O responsável falava, em Maputo, à margem do início de uma formação regional sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, destinada a magistrados judiciais e do Ministério Público.
A formação é organizada pelo Grupo da África Oriental e Austral de Combate ao Branqueamento de Capitais (Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group – ESAAMLG), em parceria com o GIFiM e com financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
A iniciativa reúne magistrados do Burundi, da Eritreia, de Madagáscar, de Moçambique e do Sudão do Sul. Paulo Munguambe recordou o trabalho desenvolvido pelas autoridades moçambicanas para cumprir os requisitos, critérios e exigências do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que permitiram a retirada do País da lista cinzenta.
Moçambique foi incluído na lista cinzenta do GAFI em Outubro de 2022, devido a deficiências nos mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O País foi retirado do mecanismo de monitorização reforçada em Outubro de 2025, após cumprir o plano de acção exigido pela organização.
Segundo Paulo Munguambe, Moçambique “evoluiu bastante” na fiscalização dos sectores sujeitos aos deveres de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
“O próprio GIFiM capacitou-se ainda mais. Reforçou os recursos humanos, financeiros e tecnológicos, permitindo processar um maior volume de comunicações de operações suspeitas, posteriormente remetidas às autoridades de investigação”, explicou.
O responsável recordou igualmente a aprovação da nova lei que reforça as competências e atribuições da Procuradoria-Geral da República.
“Neste momento, as autoridades estão a fazer um esforço enorme para manter o nível atingido, prosseguindo as acções de capacitação e de reforço das capacidades das autoridades para investigar, acusar e julgar estes crimes”, frisou.
“As autoridades estão a fazer um esforço enorme para manter o nível atingido, mantendo estas acções de capacitação e de reforço das capacidades das autoridades para investigar, acusar e julgar estes crimes”
GIFiM
A formação regional, que teve início esta segunda-feira e deverá decorrer até 31 de Julho, pretende reforçar a compreensão dos participantes sobre as leis e os padrões nacionais e internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A iniciativa visa igualmente reforçar as competências práticas dos magistrados no julgamento e na gestão de processos relacionados com crimes financeiros. O evento pretende ainda promover boas práticas na apreciação da prova, na recuperação de activos e na cooperação internacional em processos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A formação procura também facilitar a troca de experiências entre magistrados judiciais e do Ministério Público sobre os desafios e as soluções na investigação, acusação e julgamento de crimes financeiros.
Por sua vez, a procuradora-geral adjunta, Amélia Machava Munguambe, afirmou que a criminalidade financeira enfraquece as instituições públicas, corrói a confiança dos cidadãos no Estado, distorce os mercados, afasta o investimento e reduz a arrecadação de receitas públicas.
Segundo a magistrada, estes crimes limitam igualmente a capacidade dos governos para promover políticas públicas orientadas para o desenvolvimento económico e social.
“Perante esta realidade, incumbe aos magistrados do Ministério Público, enquanto guardiões da legalidade democrática e depositários da confiança dos cidadãos na defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, reforçar continuamente a sua capacidade de investigar, prosseguir e responsabilizar os autores destes crimes”, afirmou Amélia Munguambe (DR)
