A casa de Venâncio Mondlane está desde a tarde de ontem cercada por um contingente policial fortemente armado. Dois blindados e dois “mahindras” com mais de 30 homens foram mobilizados e estacionados perto do prédio onde vive o cabeça-de-lista da Renamo. Mondlane diz que a presença policial é sinal de que o regime já não tem argumentos técnicos e jurídicos para contrapor os argumentos da Renamo, por isso usa a força e afirma que não vai parar de lutar pela verdade e justiça eleitoral
Um verdadeiro cenário de terror. O prédio onde está a casa de Venâncio Mondlane, cabeça-de-lista da Renamo, na cidade de Maputo, está desde o princípio da tarde de ontem, terça-feira, 12 de Dezembro, cercada por um contingente policial fortemente armado.
O cenário está a chocar os mais sensíveis e a mobilizar uma onda de solidariedade para com o também deputado da Assembleia da República, numa altura em que a Polícia está a ser extremamente violenta com quem contesta a fraude 3 eleitoral apadrinhada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) do Bispo Carlos Matsinhe e chancelada pelo Conselho Constitucional (CC).
“Continuamos ainda cercados. Mas agradecidos pela solidariedade de centenas de jovens que estão até agora em vigília no nosso pátio em patrulha, orando e vigiando”, lê-se numa mensagem publicada na página oficial de Venâncio Mondlane na rede social “Face- book” por volta da 01h00 da madrugada de hoje, quarta-feira, 13 de Dezembro.
Oficialmente não há qualquer informação que justifique a presença da Polícia nas imediações da casa de Venâncio Mondlane. O que se sabe é que o cabeça-de-lista da Renamo está a liderar a campanha de contestação dos resultados eleitorais da CNE do Bispo, chancelados pelo CC, uma luta que é feita nas ruas, através de marchas pacíficas, e em sede das instituições da justiça, nomeadamente na Procuradoria-Geral da República (PGR).
O cerco 5 à casa do cabeça-de-lista da Renamo começou no princípio da tarde de ontem. Foi despachado um contingente da Polícia, fortemente armado, de mais de 30 homens, com duas viaturas “mahindra” e dois blindados, criando um cenário de terror para a família de Venâncio Mondlane e para toda a vizinhança. Mas, antes, no período da manhã, uma equipa da Renamo, da qual Venâncio Mondlane fazia parte, deslocou-se à PGR para depositar um recurso extraordinário que ataca o Acórdão do Conselho Constitucional que validou a fraude.
Terminado o expediente, a equipa da Renamo quis falar à comunicação social para dar detalhes sobre o recurso e o que se pretende com o mesmo, mas lá estava a Polícia fortemente armada a impedir a realização da conferência de imprensa sem, no entanto, se explicar.
“Íamos apresentar na Procuradoria o recurso extraordinário no âmbito da contestação do Acórdão do Conselho Constitucional. Lá estava um aparato policial e militar muito elevado. Impediram-nos de dar a conferência de imprensa em frente da Procuradoria
”, disse Venâncio Mondlane numa “live” na sua conta oficial da rede social do “Facebook”.
Diante da ausência de motivos que justifiquem a presença da Polícia nos moldes em que se faz, estamos obrigados a concluir que a Polícia está a servir uma agenda dos arquitectos da fraude que estão a usar a intimidação e o terror enquanto estratégias de pressão para levar Venâncio Mondlane a desistir de liderar a luta pela verdade e pela justiça eleitoral.
Os resultados eleitorais anunciados pela CNE e validados pelo CC, depois de uma reverificação duvidosa, contestada por todos os seguimentos sociais, dão vitória ao partido Frelimo na cidade de Maputo, mas a Renamo insiste que venceu na capital do país e apresenta provas que são as actas e editais e as sentenças dos tribunais de primeira instância que o CC ignorou. A Renamo fala de onze vícios detectados no Acórdão. Diz, por exemplo, que o CC extravasou os limites das suas competências ao alterar os resultados e usurpou as competências da Assembleia da República ao afirmar que os tribunais distritais não são competentes8 para anular eleições.
É neste quadro que é submetido o recurso extraordinário9 à PGR, cujo principal objectivo é suspender os efeitos produzidos pelo Acórdão, nomeadamente a tomada de posse dos edis e a constituição das assembleias autárquicas. A Renamo considera que os juízes do CC agiram ao arrepio da lei.
Na sua luta, a Renamo submeteu ao Ministério Público queixas-crime contra os vogais da CNE10 e contra os juízes conselheiros do CC por terem apadrinhado a fraude, e contra o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, pela violência da Polícia que culminou com a morte de 16 pessoas e o ferimento de dezenas. (CDD)
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