Por Quinton Nicuete
Antigos dirigentes das Comissões Provinciais de Eleições acusam a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de reter ilegalmente valores do subsídio de início de funções, apesar de existir despacho expresso da Ministra das Finanças a autorizar o pagamento, num caso que está a gerar revolta, sensação de abandono institucional e acusações de desvalorização de quem serviu o Estado em processos eleitorais marcados por elevada tensão política.
No centro da denúncia estão Bonifácio Lamacoma, antigo primeiro vice-presidente da Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Cabo Delgado, indicado pela RENAMO, e Francisco Abujate, segundo vice-presidente da mesma comissão, que afirmam ter recebido apenas parte do subsídio a que tinham direito por lei, ficando em falta o remanescente de 100 mil meticais para cada vice-presidente.
Segundo os denunciantes, o subsídio de início de funções é um direito legal previsto para dirigentes que tomam posse, equiparados ao estatuto de director provincial, devendo ser pago na totalidade e de uma só vez, logo após a investidura. No entanto, em Cabo Delgado, o pagamento foi feito de forma parcial, violando o que está estabelecido nos decretos que regulam a matéria.
Francisco Abujate, explica que exerceu funções entre 2022 e 2024, período que abrangeu as eleições autárquicas e gerais, tendo cessado oficialmente o mandato em Fevereiro de 2024. Após o término das funções, e perante a ausência do pagamento integral, iniciou um processo formal de reclamação junto do Provedor da Justiça, que acabou por lhe dar razão, reconhecendo que o valor em falta devia ser pago.
Na sequência dessa intervenção, e após insistência reiterada dos visados, o Ministério das Finanças emitiu, em Junho de 2025, um despacho autorizando expressamente o pagamento da diferença do subsídio de início de funções a 13 antigos membros das Comissões Provinciais de Eleições, entre presidentes e vice-presidentes, num montante global superior a 2,5 milhões de meticais.
O despacho, tornado público, identifica nominalmente os beneficiários, incluindo dois vice-presidentes da CPE de Cabo Delgado, a quem é reconhecido o direito de receber 100 a 250 mil meticais cada, valor correspondente ao remanescente do subsídio total de 300 a 450 mil meticais fixado para o ciclo eleitoral 2022–2024, após a revisão dos montantes anteriormente praticados.
Apesar desta autorização formal, os ex-dirigentes denunciam que o dinheiro nunca chegou às suas contas, com a CNE e o Ministério das Finanças a empurrarem responsabilidades de um lado para o outro. A CNE alega que os pagamentos são da competência das Finanças; as Finanças, por sua vez, esclarecem por escrito que autorizaram o pagamento e orientaram a CNE a proceder à liquidação dos valores em falta.
Contactado pelo Moz24h, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, afirmou que “tudo o que competia aos órgãos eleitorais já foi processado” e que os expedientes estão no Ministério das Finanças, acrescentando que os órgãos eleitorais “não têm dinheiro” e que os pagamentos são sempre feitos pelas Finanças. No entanto, o próprio despacho ministerial contradiz esta versão, ao indicar que, uma vez autorizado o pagamento, cabe à CNE operacionalizar a liquidação aos beneficiários.
Para os ex-dirigentes, a situação configura desorganização institucional grave, com contornos de desrespeito pelo Estado de Direito. “Exercemos funções de alto risco, fomos alvo de ameaças, acusações de fraude, pressão política e insegurança, e no fim somos descartados como se não tivéssemos direitos”, denunciam.
A revolta não se limita a Cabo Delgado. Joaquim Carmona, antigo vice-presidente da CPE de Nampula, e Armindo Lucas, ex-vice-presidente da CPE de Manica, também relatam ter enfrentado dificuldades semelhantes para receber valores legalmente reconhecidos, descrevendo o cenário como humilhante e injusto.
Os denunciantes sublinham que não se trata de favores nem de privilégios, mas de direitos adquiridos por lei, após o cumprimento integral de mandatos em contextos eleitorais sensíveis. “O Estado não pode exigir sacrifício, risco e neutralidade política e depois negar aquilo que a própria lei consagra”, afirmam.
O caso expõe uma falha séria na articulação entre instituições do Estado, colocando em causa a credibilidade da administração eleitoral e levantando dúvidas sobre a forma como são tratados os cidadãos que servem nos órgãos eleitorais após o fim dos seus mandatos.
Enquanto o impasse persiste, os ex-dirigentes garantem que não irão desistir da luta, ponderando novas queixas formais junto da Procuradoria-Geral da República e outras instâncias competentes. Para já, exigem apenas o cumprimento da lei e o pagamento de valores que o próprio Governo já reconheceu como devidos.
O Moz24h continuará a acompanhar o caso. Moz24h
