Nova Iorque, 17 de junho de 2026 — O Comité para a Proteção dos Jornalistas apela às autoridades moçambicanas para que devolvam o equipamento do proeminente jornalista de investigação Estacio Valoi e ponham fim à intimidação dos repórteres que cobrem crimes ambientais e o conflito na província de Cabo Delgado, no norte do país.
A 16 de junho, três agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deslocaram-se à residência de Valoi em Pemba, capital de Cabo Delgado, entregaram-lhe um mandado judicial e confiscaram os seus telemóveis, computadores e tablets, segundo relatou o jornalista ao CPJ. O mandado de busca de 25 de maio, emitido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Pemba e analisado pelo CPJ, não especificava os motivos pelos quais o equipamento pessoal e profissional de Valoi estava a ser apreendido.
Valoi afirmou em dezembro que estava a enfrentar uma «ofensiva coordenada» de intimidação devido às suas reportagens sobre o contrabando de madeira em Cabo Delgado, onde o governo tem vindo a combater uma insurreição ligada ao Estado Islâmico desde 2017.
«Os jornalistas em Cabo Delgado já enfrentam riscos extraordinários ao reportarem sobre conflitos, corrupção e crimes ambientais, sem que seja necessário acrescentar o assédio judicial aos seus receios em matéria de segurança», afirmou a diretora do CPJ para África, Angela Quintal. «As autoridades moçambicanas devem devolver o equipamento de Estacio Valoi, que é essencial para o seu trabalho, e garantir que os jornalistas possam exercer a sua profissão de forma livre e segura.
Valoi, que há mais de uma década faz reportagens sobre questões relacionadas com recursos naturais, é editor do site de notícias Mocambique.
Valoi afirmou que um dos agentes que apreendeu o seu equipamento a 16 de junho lhe disse que o juiz queria que ele retirasse uma reportagem de agosto de 2025 sobre a apreensão de exportações ilegais de madeira pertencentes à Safi Timber. O artigo era uma das várias reportagens de Valoi sobre a pilhagem do Parque Nacional das Quirimbas, em Cabo Delgado, que foi nomeado para o estatuto de património mundial das Nações Unidas.
A 23 de abril, o procurador-geral declarou Valoi «arguido», um termo jurídico português que significa «suspeito formal» e que constitui frequentemente um passo preliminar antes de uma detenção ou acusação formal, disse o advogado do jornalista, Augusto Messariamba, ao CPJ. Messariamba afirmou que a designação surgiu na sequência de uma queixa criminal por difamação apresentada pela Safi Timber contra Valoi e o Moz 24h relativamente ao artigo de agosto de 2025.
Embora Moçambique permita que os casos de difamação sejam tratados através de processos civis, a Safi Timber optou por apresentar uma queixa criminal, o que poderá resultar na prisão de Valoi por um período até um ano, caso seja condenado, afirmou Messariamba, acrescentando que as autoridades ainda não tinham marcado uma data para um novo interrogatório.
«Intimidação clara» com o objetivo de retirar a reportagem
Valoi disse ao CPJ que esta última ação surgiu na sequência de meses de pressão por parte da Safi Timber para que o artigo fosse retirado, inclusive através de intermediários.
«Esta intimidação clara surge após várias tentativas de contacto nos bastidores por parte da empresa, que se recusou a responder aos pedidos de comentário do Moz24h antes da publicação do artigos», disse Valoi ao CPJ.
Valoi disse ao CPJ que esta última medida surgiu na sequência de meses de pressão por parte da Safi Timber para que o artigo fosse retirado, inclusive através de intermediários.
«Esta clara intimidação surge após várias tentativas de contacto nos bastidores por parte da empresa, que se recusou a responder aos pedidos de comentário do Moz24h antes da publicação do artigo», disse Valoi ao CPJ.
A 24 de dezembro, o advogado de Valoi e vários órgãos de comunicação social receberam e-mails, chamadas e mensagens dos advogados da Safi Timber a exigir que Valoi retirasse o artigo ou enfrentasse uma ação judicial, afirmou o jornalista.
«O objetivo era claro: criar uma atmosfera de pressão, medo e urgência, típica das chamadas SLAPPs (Strategic Lawsuits Against Public Participation), ações judiciais estratégicas concebidas não para vencer com base no mérito, mas para silenciar, desgastar e intimidar», escreveu Valoi na altura.
O CPJ tem vindo a denunciar inúmeras violações da liberdade de imprensa em Cabo Delgado. Em 2018, os militares detiveram Valoi e um colega durante dois dias, interrogaram-nos e ameaçaram-nos, confiscaram as suas câmaras e telemóveis e revistaram os seus computadores.
O CPJ tem vindo a apelar a investigações credíveis sobre os desaparecimentos dos jornalistas Ibraimo Mbaruco, que em 2020 enviou uma mensagem a um colega a dizer que estava «cercado por soldados», e de Arlindo Chissale, que não é visto desde 2025, quando oito homens, alguns fardados, o levaram de um autocarro em Cabo Delgado.
O porta-voz do Ministério Público de Cabo Delgado, Gilroy Fazenda, disse ao CPJ por telefone na manhã de 17 de junho que voltaria a ligar, mas não respondeu até ao final do dia.
As chamadas do CPJ para solicitar comentários à Safi Timber ficaram sem resposta.
