Chapo Reivindica Cahora Bassa — Guebuza Apenas Falou
Por Tiago J.B. Paqueliua
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, segundo DW (18/08/2025), afirmou ontem, à margem da cimeira da SADC em Madagáscar, que o Governo não pode aceitar tarifas que obriguem a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a subsidiar a Mozal, alertando para o risco de colapso da empresa:
“Temos a responsabilidade de proteger a HCB, que é a nossa galinha de ovos de ouro”.
A Mozal, que emprega cerca de 5.000 pessoas, anunciou a 14 de agosto cortes no investimento e na contratação de empreiteiros, mantendo apenas a operação até março de 2026, quando termina o contrato de fornecimento de energia, alegando falta de garantias de continuidade. A fornecedora australiana South32, líder da unidade, tem mantido diálogo com o Governo, a HCB e a sul-africana Eskom para tentar assegurar eletricidade suficiente para operar para além de março de 2026.
O Governo moçambicano pretende que a EDM passe a assegurar o fornecimento à Mozal e planeia repatriar, a partir de 2030, a eletricidade hoje exportada para a África do Sul, aumentando a capacidade hidroeléctrica nacional em 2 GW até 2031.
COMENTÁRIO
O caso da HCB e da Mozal evidencia décadas de políticas energéticas e comerciais desastrosas. As administrações de Samora, Chissano, Guebuza e Nyusi mantiveram contratos desfavoráveis que limitaram a soberania económica de Moçambique, exportando energia primária sem transformação e subordinando o abastecimento interno aos interesses de multinacionais. Basta sublinhar que a energia elétrica produzida pela empresa pública Moçambicana, a Cahora Bassa é exportada para África do Sul onde só depois de transformada Moçambique a importa, obviamente vendida mais caro que na África do Sul, o que é deveras paradoxal.
A literatura científica em economia política e gestão de recursos energéticos mostra que países que internalizam a produção e garantem o abastecimento doméstico beneficiam de crescimento económico sustentável e segurança energética. Por exemplo:
Noruega: após a descoberta de petróleo, criou a Statoil e um fundo soberano, assegurando que a exploração energética gerasse benefícios internos e não apenas receita de exportação (Stern, 2015).
Brasil: ao valorizar a Petrobras e garantir que parte do petróleo produzido fosse refinado localmente, promoveu industrialização e criação de empregos, evitando dependência total de importações (Auty, 2001).
Botswana: repatriou e controlou a exploração de diamantes, transformando-os internamente e investindo na educação e infraestrutura, tornando-se referência em gestão de recursos naturais (Acemoglu, Johnson & Robinson, 2003).
Sob este prisma, a decisão do Presidente Chapo de proteger a HCB e condicionar o fornecimento de energia à EDM não é apenas estratégica, mas necessária para consolidar a soberania energética e industrial. A regra de ouro deve ser: processar internamente antes de exportar, e só exportar quando o mercado interno estiver assegurado, reduzindo vulnerabilidades e criando valor nacional. Espera-se que esta postura seja estendida a todos os contratos com multinacionais, alinhando Moçambique com práticas internacionais de desenvolvimento sustentável e soberania económica.
Referências
1. DW, 28/08)2025.
2. Stern, J. (2015). Norwegian Oil: The Statoil Model. Oslo University Press.
3. Auty, R. (2001). Resource Abundance and Economic Development. Oxford University Press.
4. Acemoglu, D., Johnson, S., & Robinson, J. (2003). An African Success Story: Botswana. CEPR Discussion Papers.
