Moçambique tem enfrentado uma situação de escassez de combustíveis, provocando longas filas nos postos de abastecimento e outros constrangimentos em várias cidades. O episódio incluiu ajustamentos de preços, reacendendo o debate sobre o custo real da gasolina e do gasóleo. A crise expôs a complexidade de um mercado altamente estruturado e regulado. É a partir deste contexto que importa olhar para o funcionamento da rede de combustíveis em Moçambique, desmontando, passo a passo, a forma como se constrói o preço final pago pelo consumidor.
Para compreender o funcionamento do mercado de combustíveis em Moçambique, a E&M recorreu à análise técnica de Danilo Correia, especialista em economia energética e no funcionamento da cadeia de abastecimento de derivados de petróleo, com experiência na estrutura de preços, logística internacional e regulação do sector downstream (a parte final da cadeia: tudo o que acontece depois da produção/refinação até o produto chegar ao consumidor). A análise foi complementada pela consulta da legislação moçambicana aplicável, em particular o Decreto n.º 89/2019, que estabelece a metodologia de formação dos preços dos combustíveis, bem como por regulamentos e informação técnica produzidos pela Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), pelo Banco de Moçambique, pela Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) e pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
A partir deste enquadramento técnico e documental, é possível perceber que o preço dos combustíveis não é um valor arbitrário nem linear, mas o resultado de um sistema complexo que combina mercados internacionais, concursos públicos de importação, regulação estatal, custos logísticos, carga fiscal e margens comerciais até à formação do preço pago pelo consumidor.
A escassez de combustíveis expôs uma realidade normalmente invisível: o preço não é definido num único momento, mas construído ao longo de uma cadeia complexa que começa fora do país e termina no porto de abastecimento
Do subsolo ao tanque, quem define os preços?
Tudo começa nos poços onde o petróleo bruto é extraído e enviado por gasoduto ou navio para uma refinaria para ser transformado em diferentes derivados. Entre os principais produtos obtidos estão a gasolina, o gasóleo (diesel), o combustível de aviação (jet fuel), a nafta (utilizada pela indústria petroquímica), o gás de cozinha (GPL), o fuel usado em navios e nalgumas centrais térmicas, os óleos-base para lubrificantes e também o petróleo de iluminação.
Em Moçambique, os preços da gasolina, do gasóleo, do petróleo de iluminação, do gás de cozinha e, mais recentemente, do gás para veículos são regulados pelo Estado. O processo está definido pelo Decreto n.º 89/2019, que estabelece, com detalhe, a metodologia. A entidade responsável por efectuar estes cálculos é a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE). A legislação determina ainda que a ARENE publique os preços mensalmente, o que normalmente acontece durante a terceira ou quarta semana. Quanto ao método de cálculo, os diferentes tipos de combustíveis seguem metodologias diferentes, mas o trabalho começa sempre pelo chamado “custo-base”, que corresponde ao custo de chegada do combustível aos portos moçambicanos. As importações são feitas através dos portos da Matola, da Beira, de Nacala e de Pemba. Esse custo inclui o valor do combustível propriamente dito, acrescido de um prémio definido pelo fornecedor vencedor do concurso internacional para o efeito. O valor engloba ainda o frete marítimo, o seguro do navio, a margem comercial do intermediário e, eventualmente, alguns custos financeiros associados à operação.
O custo é fixado no momento em que o fornecedor vence o concurso lançado a cada seis meses pela Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO), uma sociedade constituída por cerca de 30 empresas detentoras de licenças de importação de combustíveis (entre elas a Petromoc, a Puma Energy, a Galp, entre outras operadoras).
A IMOPETRO responde tanto aos seus membros como ao Governo, através da Comissão de Aquisição de Combustíveis Líquidos (CACL), um órgão interministerial que inclui representantes do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. No caso de Moçambique, o fornecedor actual é a Vitol, uma empresa suíça especializada no comércio internacional de petróleo e derivados.
Cada parcela: as contas ao detalhe
Existe uma referência internacional muito utilizada chamada “Platts”, um serviço especializado de informação, cotações e índices de preços de matérias-primas, que serve de base para a formação dos preços em Moçambique e na maior parte dos mercados mundiais. A gasolina e o gasóleo estão também fortemente relacionados com a evolução do preço do petróleo Brent, porque ambos resultam da refinação do petróleo bruto.
O Brent é apenas uma das referências internacionais do petróleo (extraído do Mar do Norte), mas tornou-se o principal indicador utilizado para acompanhar a evolução do mercado.
Existe um elemento muito importante na estrutura de preços, mas que não está previsto na lei. É designado por “componente de estabilização” e é um valor fixo de 3,50 meticais por litro
Ao preço por metro cúbico, designado por FOB (Free on Board), ou seja, o preço na origem, é acrescentado o prémio do fornecedor e os restantes custos da cadeia logística. É precisamente a partir deste ponto que se inicia o cálculo que conduz ao preço final dos combustíveis no País. No contrato actualmente em vigor para Moçambique, o prémio do gasóleo, fixado pela Vitol, é de 90 dólares por metro cúbico. Assim temos:
- Preço FOB: 1 258,47 USD/m³
- Prémio: 90 USD/m³
- Total: 1348,47 USD/m³
Em seguida converte-se o valor total (1348,47 dólares) para meticais utilizando a taxa de câmbio aplicável (apresentada pelo Banco de Moçambique e que está fixada na casa dos 64,5 meticais por dólar) e divide-se por mil (já que metro cúbico corresponde a mil litros) para obter o preço por litro. E o resultado é de 87,04 meticais por litro. Já nesta fase, o preço é designado pela sigla CIF (cost, insurance and freight – custo, seguro e frete), ou seja, o custo do combustível à chegada aos portos moçambicanos.
No exemplo, lembre-se, utilizamos como referência o gasóleo, cujo prémio fixado pela Vitol é de 90 dólares por metro cúbico. Para a gasolina, o prémio é de 67,63 dólares por metro cúbico e para o petróleo de iluminação é de 89,99 dólares por metro cúbico.
Custos internos e regulação nacional
Em Moçambique, os terminais de combustíveis distribuem-se pelos portos da Matola (Sul), da Beira (Centro), de Nacala e de Pemba (Norte). É a partir deles que a ARENE entra em cena, utilizando uma folha de cálculo de custos adicionais baseada no Decreto n.º 89/2019.
O dinheiro que vai para os cofres do Estado não representa um custo das empresas, mas sim do consumidor
Primeiro, existem “ganhos e perdas”, componente que serve para compensar diferenças de valor desde a aquisição no mercado internacional e o momento em que o preço final é definido. Depois, surgem os direitos aduaneiros, fixados em 5% e sobre os quais é deduzido IVA à taxa de 16%.
Na sequência é cobrado o Imposto sobre Consumos Específicos, que, na tabela actual, é de 4,27 meticais por litro do gasóleo e 7,71 meticais por litro da gasolina e sobre o qual também se aplica IVA.
Todas estas receitas revertem directamente para os cofres do Estado e, falando de um país que importa, todos os anos, entre 1,6 e 1,7 mil milhões de litros de combustíveis, uma pequena alteração tributária por litro representa dezenas ou centenas de milhões de meticais em receita pública. Por isso, qualquer decisão de reduzir impostos sobre os combustíveis implica sempre um equilíbrio entre aliviar o custo de vida e preservar a capacidade de arrecadação fiscal do Estado.
O custo que não está previsto na lei
No entanto, existe um elemento muito importante na estrutura de preços, mas que não está previsto na lei. É designado por “componente de estabilização” e é um valor fixo de 3,50 meticais por litro, aplicado a todos os combustíveis, com excepção do gás natural. O objectivo do Governo é usar este mecanismo para criar uma reserva financeira que permita amortecer futuras oscilações de preço no mercado internacional dos combustíveis. Assim, quando os preços subirem, o Governo poderá recorrer a este fundo para evitar aumentos bruscos. Segundo Danilo Correia, “várias entidades já solicitaram informações sobre a situação financeira desse fundo e, até hoje, não existem dados suficientemente claros”.
Depois da componente de estabilização existe ainda a taxa regulatória do sector da energia, prevista na legislação, e que ronda os 28 centavos por litro. Somando todos estes elementos obtém-se o chamado preço à porta do distribuidor, ou seja, o preço a que o combustível sai da central de armazenagem. É neste contexto que entram em cena as empresas distribuidoras, algumas das quais com instalações centrais de armazenagem afastadas dos terminais portuários, com custos para manter essas infra-estruturas. Ou seja, um distribuidor que abastece uma central de armazenagem num ponto distante do porto recebe uma remuneração adicional de cerca de 1,05 meticais por litro para compensar os custos logísticos.
O preço no posto de abastecimento
Danilo Correia explica que a margem fixada por lei para remunerar as empresas que importam e distribuem combustível é de 8,25 meticais por litro.
A partir do preço do distribuidor ainda há outros custos até ao consumidor final: primeiro, é necessário transportar o combustível das centrais de armazenamento até aos postos de abastecimento. Este transporte tem um custo próprio. Depois acrescenta-se o IVA aplicável e, finalmente, a margem do retalhista, isto é, a remuneração do operador do posto de combustível, que corresponde, por lei, a 6,02 meticais por litro. Só depois da soma de todas estes componentes se obtém o preço final ao consumidor, que é actualizado mensalmente pela ARENE.
