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A CRIMINALIZAÇÃO DA MINERAÇÃO ARTESANAL EM MOÇAMBIQUE

Foto : Estacio Valoi/Mina de ouro de Muaja

Implicações socioeconómicas e os desafios da regulação

 

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) de Moçambique expressou preocupações sobre a suposta ligação entre mineiros artesanais e o crime organizado, associando a mineração informal a práticas ilícitas, como o branqueamento de capitais e o vandalismo de empresas mineiras.

 

O Secretário de Estado das Minas, Jorge Daudu, apontou que a mineração desregulada contribui para a degradação ambiental, o trabalho infantil e a evasão fiscal. No entanto, ao enquadrar a mineração informal como um problema criminal, o Ministério pode estar negligenciando as condições socioeconómicas que impulsionam milhares de pessoas a depender dessa actividade para a sobrevivência. O desafio central consiste em obter dados concretos sobre essas alegações para investigar e validar essas acusações.

https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2025/04/A-Criminalizacao-da-Mineracao-Artesanal-em-Mocambique.pdf

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