QUANDO A CEDEAO SE TORNA PARTE DO PROBLEMA

O FIM DO MONOPÓLIO DA CEDEAO E DO SENEGAL SOBRE A MEDIAÇÃO É CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA UMA SOLUÇÃO CREDÍVEL E DURADOURA

Por Adriano S. Kansala, Analista Político e Investigador em Geopolítica Africana

Nota de enquadramento: Este artigo de opinião foi inspirado na notícia “Sociedade civil leva à diplomacia internacional as conclusões das consultas com a União Africana”, relativa à iniciativa de organizações da sociedade civil guineense de partilhar com representantes diplomáticos internacionais os resultados das suas consultas sobre a crise política e institucional na Guiné-Bissau.

A sociedade civil aponta o caminho. A diplomacia deve saber escutar.

Há momentos na vida das nações em que a iniciativa política mais importante não parte dos governos, dos partidos ou das organizações internacionais, mas da própria sociedade.

A recente iniciativa de organizações da sociedade civil guineense, que levaram à diplomacia internacional as conclusões das suas consultas com a União Africana, merece reconhecimento, solidariedade e, sobretudo, consequências políticas concretas.

Ao procurarem interlocutores internacionais para apresentar as suas preocupações e propostas, essas organizações recordam uma verdade frequentemente esquecida: a Guiné-Bissau não pertence aos seus governantes, aos seus militares, aos seus vizinhos nem às organizações regionais. Pertence ao seu povo.

Importa valorizar particularmente a abertura demonstrada pelos representantes diplomáticos da Finlândia, do Japão e da Suíça, mencionados no contexto destes contactos. A disponibilidade para escutar a sociedade civil constitui um contributo relevante para uma diplomacia que não se limite às relações entre governos, mas reconheça os cidadãos como protagonistas legítimos da vida política nacional.

Essa abertura merece aplauso. Mas escutar é apenas o primeiro passo. O verdadeiro valor da diplomacia mede-se também pela capacidade de transformar preocupações legítimas em iniciativas políticas concretas, coordenadas e verificáveis.

A sociedade civil guineense não precisa de mais manifestações protocolares de simpatia. Precisa de parceiros dispostos a apoiar a liberdade política, a proteção dos direitos fundamentais, a verdade eleitoral e o restabelecimento efetivo da ordem constitucional.

Quando o mediador passa a ser percebido como parte do problema

É necessário reconhecer uma realidade política que sucessivas declarações diplomáticas não conseguiram alterar: a CEDEAO enfrenta uma profunda crise de credibilidade junto de setores significativos da sociedade guineense.

Não se trata de negar a importância histórica da organização regional, nem de desvalorizar os princípios de integração e solidariedade entre os povos da África Ocidental.

Trata-se de reconhecer que uma organização encarregada de facilitar a resolução de uma crise não pode ignorar a perceção de parcialidade que compromete a confiança das partes e da população.

Entre muitos guineenses existe a convicção de que a CEDEAO deixou de atuar como mediadora suficientemente independente e passou, em determinados momentos, a contribuir para a preservação de equilíbrios políticos que deveriam ser objeto de escrutínio.

Essa perceção, independentemente das intenções declaradas da organização, constitui um problema político real.

A mediação exige mais do que um mandato institucional. Exige confiança.

E quando a confiança desaparece, insistir indefinidamente no mesmo modelo não é necessariamente perseverança diplomática. Pode tornar-se obstinação política.

A CEDEAO deve, por isso, aceitar uma avaliação independente dos resultados da sua intervenção na Guiné-Bissau e reconhecer que a legitimidade formal de uma mediação não dispensa a sua credibilidade política.

O Senegal não pode continuar a monopolizar a solução guineense

A relação entre a Guiné-Bissau e o Senegal é demasiado importante para ser reduzida às opções políticas dos respetivos dirigentes.

São povos irmãos, unidos pela geografia, pela história, pelas famílias, pelo comércio e por laços humanos que nenhuma conjuntura política deveria comprometer.

Precisamente por isso, é necessário distinguir a amizade entre os povos das responsabilidades dos seus governantes.

A proximidade política entre Macky Sall, Bassirou Diomaye Faye, Cheikh Niang e Umaro Sissoco Embaló, em diferentes momentos e circunstâncias, suscita interrogações legítimas sobre a continuidade das orientações senegalesas relativamente à crise guineense.

Essa apreciação não significa que todos tenham desempenhado o mesmo papel, partilhado idênticas intenções ou participado numa estratégia concertada. Significa, isso sim, que a política regional deve ser examinada pelos seus resultados, pelas relações de influência e pelas consequências para a soberania guineense.

A continuidade de uma mediação predominantemente conduzida pelo Senegal, num contexto de confiança profundamente fragilizada, dificilmente poderá produzir a solução inclusiva e duradoura de que a Guiné-Bissau necessita.

A questão não é hostilizar o Senegal.

É impedir que a resolução de uma crise nacional fique politicamente dependente de um único vizinho.

O Senegal deve continuar a ser parceiro da Guiné-Bissau. Não deve, porém, deter uma posição privilegiada e praticamente exclusiva na definição do seu futuro político.

A sombra da Françafrique e a questão dos recursos nacionais

Seria igualmente ingénuo analisar a instabilidade política da Guiné-Bissau ignorando o contexto geopolítico da África Ocidental.

A região atravessa uma profunda transformação das relações entre soberania, segurança, recursos naturais e influência internacional.

Persistem, em numerosos países africanos, críticas a mecanismos de dependência política e económica associados àquilo que historicamente se convencionou designar por Françafrique.

A Guiné-Bissau não está isolada dessas dinâmicas.

A sua posição geográfica, os seus recursos naturais, o seu potencial económico e a sua inserção regional conferem-lhe uma importância estratégica que ultrapassa largamente a dimensão do seu território.

É, portanto, legítimo interrogar os interesses políticos e económicos que influenciam as posições dos parceiros externos.

A relação entre os dirigentes senegaleses, o Presidente francês Emmanuel Macron e os sucessivos protagonistas da política guineense deve ser analisada com transparência e espírito crítico.

Mas há uma distinção indispensável: a existência de relações diplomáticas estreitas ou de interesses económicos não constitui, por si só, prova de uma estratégia concertada de apropriação dos recursos guineenses.

O que se exige é transparência, escrutínio público e garantias de que nenhuma solução política será subordinada a interesses externos incompatíveis com a soberania popular.

Os recursos da Guiné-Bissau pertencem ao povo guineense. Não constituem património negociável de dirigentes, intermediários ou potências estrangeiras.

Portugal: distinguir a política oficial da solidariedade democrática

Também importa evitar generalizações injustas relativamente a Portugal.

Ao longo dos anos, um número significativo de parlamentares portugueses, de diferentes sensibilidades políticas, tem demonstrado atenção, solidariedade e compromisso com a democracia, os direitos humanos e a estabilidade institucional na Guiné-Bissau.

Esse contributo merece reconhecimento e gratidão.

As relações entre os nossos povos são demasiado profundas para serem confundidas com eventuais ambiguidades de determinadas posições governamentais ou diplomáticas.

O papel desses legisladores demonstra que existe, em Portugal, uma consciência democrática que não aceita indiferentemente a normalização de ruturas constitucionais ou a transformação da força militar em fonte de legitimidade política.

Portugal pode e deve desempenhar um papel construtivo, particularmente no quadro da CPLP, apoiando uma solução que respeite a autodeterminação do povo guineense.

A solidariedade democrática não é uma forma de tutela. É o reconhecimento de que a liberdade, a legalidade constitucional e os direitos fundamentais não devem ser sacrificados em nome de uma estabilidade meramente aparente.

A CPLP não é a CEDEAO — e não pode comportar-se como sua extensão

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa possui identidade, legitimidade política e responsabilidades próprias.

A CPLP não foi criada para reproduzir automaticamente as posições de outras organizações regionais.

Muito menos para assistir passivamente à deterioração institucional de um dos seus Estados fundadores.

Sob a liderança do Presidente José Ramos-Horta, a Comunidade dispõe de uma oportunidade importante para afirmar uma diplomacia mais ativa, coerente e orientada para resultados.

Isso exige ultrapassar a diplomacia das declarações.

A CPLP deve contribuir para uma iniciativa política internacional que coloque os guineenses no centro do processo, com objetivos definidos, calendário verificável e mecanismos de acompanhamento.

A cooperação com a CEDEAO continua a ser desejável. Mas cooperação não significa subordinação.

A CPLP não é a CEDEAO. E a Guiné-Bissau não pode continuar refém das limitações de uma mediação que não conseguiu restaurar a confiança nem a normalidade constitucional.

O fim do monopólio da mediação é condição sine qua non

Chegou o momento de reconhecer que o atual modelo de mediação precisa de uma revisão profunda.

O fim do monopólio político da CEDEAO e do Senegal sobre o processo de mediação constitui, na minha avaliação, uma condição sine qua non para a construção de uma solução credível e duradoura.

Não proponho a exclusão da CEDEAO, nem a marginalização do Senegal.

Proponho o fim de uma situação em que a condução política do processo permanece excessivamente concentrada em atores cuja imparcialidade é questionada por setores relevantes da sociedade guineense.

Uma alternativa responsável deveria assentar numa iniciativa conjunta das Nações Unidas e da União Africana, com participação substantiva da CPLP, cooperação da CEDEAO e envolvimento efetivo das forças políticas, instituições e organizações da sociedade civil guineense.

Essa iniciativa deveria contemplar:

1. Um mecanismo internacional de facilitação política, com mandato, responsabilidades e calendário claramente definidos.
2. Garantias imediatas e verificáveis de liberdade política, segurança pessoal, liberdade de imprensa e participação cívica.
3. A libertação dos detidos por motivos políticos e a cessação das perseguições e restrições arbitrárias.
4. Uma avaliação independente e documentada do processo eleitoral interrompido em novembro de 2025 e das condições em que decorreram os atos políticos subsequentes.
5. Um roteiro constitucional e eleitoral juridicamente defensável, inclusivo e sujeito a acompanhamento independente.
6. Um mecanismo de prestação pública de contas, com indicadores de progresso e relatórios periódicos.

O essencial é que o mandato seja construído com participação guineense e não imposto como mais uma fórmula concebida no exterior.

A presença militar internacional também exige uma avaliação

A persistência de crises políticas e ruturas institucionais, apesar da presença da missão de estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau, impõe uma avaliação séria da eficácia do modelo atual.

É importante distinguir a Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau (ESSMGB) da ECOMIG, que opera na Gâmbia.

A avaliação deve examinar o mandato, os resultados, os mecanismos de responsabilização e a contribuição efetiva para a proteção das instituições e dos cidadãos.

Não basta manter contingentes militares indefinidamente sem demonstrar que a sua presença contribui para prevenir novas ruturas constitucionais.

Deve ser considerada, caso uma avaliação independente o justifique, a substituição progressiva do modelo atual por uma presença internacional genuinamente imparcial, eventualmente com contingentes de fora da África Ocidental.

Qualquer alternativa exigiria base jurídica adequada, autorização ou consentimento aplicável, financiamento, comando definido, regras claras de atuação e estratégia de saída.

O objetivo não deve ser proteger governos, dirigentes ou interesses externos.

O objetivo deve ser proteger o povo, as instituições e as condições necessárias ao exercício livre da soberania democrática.

A solução deve nascer dos guineenses

A mais importante conclusão a retirar da iniciativa da sociedade civil é precisamente esta: os guineenses possuem capacidade política, inteligência coletiva e legitimidade para construir a sua própria solução.

Não precisam de tutores.

Precisam de condições de liberdade, segurança e confiança que lhes permitam dialogar, decidir e reconstruir as instituições nacionais.

A comunidade internacional deve facilitar, proteger e acompanhar esse processo.

Não deve substituir-se ao povo guineense.

A União Africana, as Nações Unidas, a CPLP, a CEDEAO e os parceiros bilaterais podem desempenhar papéis complementares, desde que exista uma arquitetura política coerente e que nenhuma organização reivindique para si o monopólio da solução.

A recente iniciativa da sociedade civil demonstra que existe uma vontade de participação que ultrapassa as estruturas partidárias tradicionais.

Essa vontade deve ser valorizada.

O diálogo nacional não pode ser uma cerimónia destinada a legitimar decisões previamente tomadas. Deve constituir um verdadeiro processo de negociação política, com liberdade, inclusão, garantias e consequências institucionais verificáveis.

A Guiné-Bissau precisa de parceiros, não de tutores

A comunidade internacional enfrenta uma escolha.

Pode continuar a privilegiar a gestão diplomática da crise, multiplicando comunicados, missões e declarações que pouco alteram a realidade.

Ou pode reconhecer que a estabilidade duradoura depende da legitimidade democrática, da verdade eleitoral, da responsabilização e da confiança dos cidadãos.

A iniciativa da sociedade civil guineense merece ser acolhida como uma oportunidade para mudar de paradigma.

À Finlândia, ao Japão, à Suíça e aos demais parceiros internacionais que se disponham a escutar os guineenses, cabe agora ajudar a transformar esse diálogo em resultados concretos.

À União Africana e às Nações Unidas cabe considerar uma iniciativa política mais abrangente e imparcial.

À CPLP cabe assumir plenamente as suas responsabilidades.

À CEDEAO e ao Senegal cabe reconhecer que a mediação não é um direito adquirido, muito menos um monopólio perpétuo.

E aos guineenses cabe aquilo que nunca deveria ter-lhes sido retirado: o direito de decidir livremente o destino da sua pátria.

Porque a Guiné-Bissau não é um quintal.

Não é um protetorado informal.

Não é uma reserva de recursos à disposição de interesses estrangeiros.

Não é um laboratório de experiências políticas nem um território onde a força possa substituir indefinidamente a legitimidade.

A GUINÉ-BISSAU PERTENCE AOS GUINEENSES.

E qualquer solução que não parta desta verdade fundamental estará condenada a reproduzir, mais cedo ou mais tarde, as causas da crise que pretende resolver.

A soberania não se concede. Respeita-se.

A democracia não se fabrica. Constrói-se.

E a paz não se impõe contra um povo. Constrói-se com ele.

Dispostos a consentir todos os sacrifícios pela Pátria.