O Conselho Municipal de Pemba estima ter uma dívida superior a 900 milhões de meticais, um passivo que coloca pressão sobre a capacidade financeira da autarquia, numa altura em que os munícipes continuam confrontados com problemas de degradação das estradas, erosão nos bairros, dificuldades de saneamento e reclamações relacionadas com a recolha de resíduos sólidos. O montante foi anunciado pelo presidente do município, Satar Abdulgani, durante o seu discurso das celebrações do 68.º aniversário da elevação de Pemba à categoria de cidade, 18 de Outubro, sem que tenham sido apresentados detalhes sobre a origem, a composição e o período de acumulação da dívida.
A revelação surge num contexto em que a imagem de uma cidade turística, conhecida pela sua baía e pelo potencial económico, contrasta com os desafios enfrentados diariamente por residentes de diferentes bairros. Buracos em vias de circulação, problemas de drenagem, erosão em zonas habitacionais e deficiências nos serviços básicos são algumas das questões que colocam à prova a capacidade de resposta das autoridades municipais.
Nas principais estradas da urbe, a degradação do pavimento constitui uma preocupação para automobilistas, motociclistas, transportadores e peões. Os buracos dificultam a circulação, obrigam os condutores a reduzir a velocidade ou a realizar manobras para evitar danos nas viaturas e podem aumentar o risco de acidentes, sobretudo em locais com pouca iluminação ou durante períodos de chuva. A manutenção das vias e a reparação duradoura dos troços degradados continuam, por isso, entre as intervenções esperadas pelos residentes.
Nos bairros, a situação é igualmente preocupante em zonas expostas à erosão, onde a força das águas pluviais pode destruir acessos, aprofundar ravinas e ameaçar a estabilidade de terrenos próximos das habitações. A ausência ou insuficiência de sistemas de drenagem, quando se verifica, agrava a vulnerabilidade de algumas áreas e dificulta a circulação dos moradores. Trata-se de um problema que exige planeamento urbano, obras de contenção e escoamento das águas, além de acompanhamento permanente das zonas de maior risco.
A limpeza urbana constitui outro dos desafios que exigem atenção. A recolha de resíduos sólidos, a manutenção dos espaços públicos e a disponibilidade de contentores adequados são fundamentais para evitar a acumulação de lixo nas ruas e nos bairros. Sempre que a recolha não acompanha as necessidades da população, os resíduos podem permanecer durante períodos prolongados em determinados locais, com consequências para o ambiente, a saúde pública e a imagem da cidade. A dimensão e a frequência actuais dessas falhas devem, contudo, ser apuradas junto dos moradores e dos serviços municipais.
É perante este cenário de necessidades que a declaração de uma dívida superior a 900 milhões de meticais ganha relevância. O valor anunciado por Satar Abdulgani levanta questões sobre a situação financeira da autarquia, os compromissos assumidos por anteriores administrações, as obrigações do actual executivo e a margem de recursos disponível para financiar novas obras e assegurar a manutenção dos serviços municipais.
Ao discursar nas celebrações da cidade, o edil reconheceu as dificuldades financeiras e afirmou que o município está a trabalhar para organizar os compromissos, gerir os recursos com prudência e procurar soluções que permitam pagar gradualmente aos fornecedores, sem comprometer os serviços essenciais. Admitiu igualmente que as necessidades da população ultrapassam os recursos disponíveis e que vários bairros continuam a precisar de melhores vias de acesso, iluminação pública, drenagem, saneamento, água e energia.
Apesar desse reconhecimento, o discurso não apresentou uma discriminação da dívida, nem esclareceu quanto corresponde a pagamentos em atraso a fornecedores e empreiteiros, salários ou outras obrigações financeiras. Também não foram detalhados os prazos previstos para a liquidação dos compromissos, as medidas concretas de contenção da despesa ou o montante que poderá ser canalizado para a reabilitação das infra-estruturas degradadas.
A transparência sobre estes dados é essencial para que os munícipes compreendam a dimensão do problema e possam avaliar as prioridades definidas pela autarquia. Saber a quem o município deve, como a dívida foi acumulada e quais são as condições de pagamento ajudaria a perceber em que medida o passivo condiciona a execução de obras, a manutenção das estradas e a prestação dos serviços públicos.
No balanço apresentado durante o aniversário, Abdulgani afirmou que, entre Janeiro e Setembro de 2026, foram recolhidas mais de 37 mil toneladas de resíduos sólidos e realizadas 742 campanhas de limpeza. O município contabilizou também intervenções em vias de acesso, reparações de buracos, trabalhos no sistema de esgotos e reposição de grelhas de drenagem. O edil mencionou ainda a construção de uma ponte no bairro de Natite e a continuação de trabalhos em duas pontes no bairro Josina Machel.
Estes números representam actividades anunciadas pela autarquia, mas a sua apresentação não elimina a necessidade de avaliar a cobertura territorial das intervenções, a qualidade das obras e o seu impacto concreto na vida dos residentes. Uma cidade pode realizar campanhas de limpeza e, ainda assim, enfrentar dificuldades em determinados bairros; pode reparar alguns troços de estrada enquanto outros continuam degradados. Por isso, a avaliação dos resultados exige informação desagregada, fiscalização e contacto directo com as comunidades abrangidas.
O presidente do município também anunciou a instauração de processos relacionados com suspeitas de falsificação de recibos e documentos e de parcelamento indevido de terrenos. Segundo Abdulgani, os casos devem ser apurados nos termos da lei, com respeito pelo direito de defesa, tendo defendido o reforço dos mecanismos de controlo e responsabilização. Não foram apresentados, no discurso, elementos suficientes para estabelecer qualquer ligação entre esses processos e a dívida superior a 900 milhões de meticais.
A dimensão do passivo anunciado torna necessário um esclarecimento público sobre a saúde financeira da autarquia e as consequências para o plano de desenvolvimento urbano. A divulgação de dados sobre receitas, despesas, contratos, pagamentos em atraso e execução orçamental permitiria perceber quais são as limitações efectivas e como serão conciliadas as obrigações financeiras com as necessidades mais urgentes da população.
A dívida, por si só, não explica todos os problemas de Pemba, nem permite concluir que as dificuldades de manutenção das estradas, de combate à erosão ou de recolha de lixo resultem exclusivamente da falta de dinheiro. Esses serviços dependem também de planeamento, gestão, fiscalização e definição de prioridades. Contudo, perante um passivo superior a 900 milhões de meticais, torna-se ainda mais importante que o município demonstre como pretende gerir os recursos disponíveis e garantir que cada despesa produza benefícios concretos para os munícipes.
Aos 68 anos da sua elevação à categoria de cidade, Pemba continua a enfrentar o desafio de transformar o seu potencial turístico e económico em melhores condições de vida para os residentes. Para quem circula diariamente por estradas degradadas, vive em zonas expostas à erosão ou reclama de problemas de saneamento, o desenvolvimento municipal mede-se menos pelos discursos comemorativos do que pela resolução progressiva dessas dificuldades.
O esclarecimento da dívida anunciada por Satar Abdulgani e a apresentação de um plano público, com prioridades, prazos e mecanismos de prestação de contas, seriam passos importantes para reforçar a confiança dos munícipes. Afinal, para além dos números, a questão central é saber como a autarquia pretende cumprir os seus compromissos financeiros e, simultaneamente, responder aos problemas que continuam a afectar o quotidiano da cidade. (Moz24h)
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