Mais uma vez, como aconteceu no recente caso do italiano que morreu nas celas, a entidade responsável vem com um comunicado extremamente preocupante. O comunicado começa por apresentar um bandido, mas uma leitura atenta das circunstâncias, devia levar-nos a pensar que em Direito, a questão central não é saber se o morto era um indivíduo perigoso. A verdadeira questão é saber se, no exacto momento em que foram efectuados os disparos pelo agente com a sua AK-47, existiam os pressupostos legais e técnicos que legitimavam o recurso à força letal daquela maneira. É que, em Estado de Direito, a legitimidade da acção policial não decorre da perigosidade atribuída ao suspeito, mas da estrita observância dos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilidade no uso da força. E o vídeo é claro!
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