Por Quinton Nicuete
O Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado confirmou, na segunda-feira (29), a existência de um processo-crime contra o jornalista investigativo Estácio Valoi, mas recusou-se a revelar a natureza da acusação ou os factos que deram origem ao caso.
A confirmação foi feita pela porta-voz do Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado, Madalena Sidumo, durante uma conferência de imprensa realizada no âmbito do II Conselho Técnico Provincial, que decorre sob o lema “Reconstruir com Firmeza, Revitalizar com Esperança: Poder Judicial na Luta Contra o Terrorismo”.
Questionada sobre o mandado de busca e apreensão que resultou na recolha de equipamentos profissionais do jornalista, Sidumo confirmou que a ordem foi emitida pela Secção de Instrução do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba.
«”Foi, sim, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Pemba que foi emitido um mandado de busca e apreensão de alguns bens pertencentes ao jornalista. Ele está sendo indiciado de uma prática criminosa”, declarou.»
Contudo, a magistrada afirmou desconhecer qual é o crime em investigação.
«”Infelizmente, também não posso adiantar qual é o crime. Não fiz esse trabalho de campo. Posso procurar essa informação e partilhá-la mais tarde”, acrescentou.»
Perante novas perguntas dos jornalistas sobre a fase processual e os fundamentos da apreensão, a porta-voz limitou-se a explicar que mandados de busca e apreensão são emitidos durante a fase de instrução para recolha de elementos de prova, recusando avançar mais detalhes sobre o processo.
Já fora da conferência de imprensa e sem gravação, Madalena Sidumo afirmou que o processo diz respeito a um crime de natureza particular e garantiu que não tem qualquer relação com a actividade profissional de Estácio Valoi como jornalista.
Equipamentos continuam apreendidos
A confirmação do processo surge numa altura em que os equipamentos de trabalho de Estácio Valoi permanecem na posse das autoridades.
Quinze dias após a apreensão do computador portátil, dois telemóveis e um tablet pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), o jornalista continua impedido de utilizar os seus principais instrumentos de trabalho.
No dia 26 de Junho, Valoi foi notificado pela Procuradoria Distrital da República de Pemba para proceder ao desbloqueio dos dispositivos electrónicos, permitindo diligências no âmbito do processo. O jornalista cumpriu a notificação e colaborou com as autoridades.
Apesar disso, os equipamentos continuam apreendidos, situação que, segundo o jornalista, impede o exercício normal da sua actividade profissional.
Caso surge após investigação sobre madeira
O processo ocorre depois da divulgação de investigações jornalísticas relacionadas com alegados esquemas de exploração e contrabando de madeira em Cabo Delgado.
Durante a conferência, um jornalista questionou a porta-voz sobre alegações segundo as quais agentes envolvidos na apreensão dos equipamentos teriam referido a existência de uma ordem para apagar uma reportagem sobre o tema.
Madalena Sidumo respondeu apenas:
«”Não confirmo.”»
Até ao momento, o Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, a Procuradoria e o SERNIC ainda não divulgaram oficialmente qual é o crime imputado ao jornalista nem esclareceram os fundamentos legais da manutenção dos equipamentos apreendidos. (Moz24h)
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