Moçambique Retirado da Lista Cinzenta do GAFI: Um Marco Importante no Fortalecimento do Estado de Direito Democrático e do Ambiente de Negócios

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifesta a sua enorme satisfação pela decisão do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) de retirar Moçambique do grupo de países em regime de monitoria reforçada, comummente designado por Lista Cinzenta, em virtude da concretização do Plano de Acção aprovado e executado para fazer face às deficiências estratégicas constatadas em sede das avaliações mútuas. Esta decisão representa o reconhecimento internacional dos esforços empreendidos pelo Estado moçambicano, pelas suas instituições e também pela OAM, no reforço do quadro jurídico, institucional e operacional em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Durante o período de monitoria reforçada, Moçambique assumiu e cumpriu um conjunto de exigências, entre as quais se destacam:

• O reforço dos recursos humanos e financeiros das Entidades de Supervisão;
• O aumento da capacidade técnica e operacional do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM);

 E o esforço das autoridades competentes para investigar e sancionar os crimes financeiros.

A Ordem dos Advogados de Moçambique desempenhou um papel activo e colaborativo, em coordenação com as demais instituições de supervisão e regulação, no processo de implementação e cumprimento do Plano de Acção, nomeadamente através:

• Da criação e implementação da Função Compliance a nível interno, traduzida pela Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados de Moçambique;
• Da participação nos grupos de trabalho interinstitucionais;
• Da promoção da formação e capacitação contínua dos advogados e demais operadores jurídicos sobre matérias de Compliance, branqueamento de capitais, diligência devida e reporte de operações suspeitas;
• Da implementação do quadro normativo e regulatório aplicável aos advogados; e,
• Da sua participação no face to face com o GAFI, ocorrido a 8 e 9 de Setembro, etapa determinante para o desfecho que agora se conhece.

A retirada de Moçambique da Lista Cinzenta constitui um marco relevante para o ambiente de negócios, uma vez que melhora a credibilidade e confiança do sistema financeiro nacional, reforça a atractividade do país junto dos investidores estrangeiros e consolida o compromisso nacional com a transparência, a ética nos negócios, a integridade e a boa governação.

Contudo, a OAM sublinha que este progresso deve ser visto como um ponto de partida e não de chegada. Persistem desafios  de consolidação do quadro legal, judicial e institucional, os quais exigem o empenho contínuo de todas as partes interessadas (públicas e privadas) para garantir que as reformas alcançadas sejam sustentáveis e eficazes a longo prazo. Por isso, sempre aludimos que os esforços de Moçambique não se deveriam concentrar apenas na sua retirada da Lista Cinzenta, mas em estar compliance com as melhores práticas em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Moçambique continuará a trabalhar com o Grupo regional do qual é membro: o Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group (ESAAMLG). A OAM reafirma, por fim, o seu comprometimento em continuar a colaborar com as instituições de supervisão e a sociedade civil na promoção de uma cultura de risco, de legalidade, ética profissional e combate efectivo às práticas ilícitas financeiras, em prol da defesa do Estado de Direito Democrático em Moçambique.