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2027: os Ilusórios Padrões Eleitorais

 

Em Angola, todas as eleições, desde 2008, obedeceram ao mesmo padrão: as instituições que asseguram o processo eleitoral — Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Tribunal Constitucional (TC) e Indra (a empresa espanhola que, na prática, já se tornou uma instituição eleitoral) — são vistas como espelhos do partido no poder (o MPLA), respondendo, em última instância, aos seus interesses político‑partidários.

O MPLA faz a sua campanha apresentando‑se como o partido da independência e do desenvolvimento, sustentando a mensagem essencial de que é o único partido verdadeiramente nacional e com quadros qualificados, implicitamente dando a entender que a oposição não teria capacidade governativa caso vencesse as eleições.

A UNITA perde sempre as eleições e protesta sistematicamente, alegando fraude, mas não consegue mostrar evidências que demonstrem essa fraude de forma cabal. E tudo retoma normalmente o seu ciclo após cada processo eleitoral. O MPLA governa, a UNITA tenta opor-se.

É este o cenário que está novamente a ser montado para as eleições de 2027. As instituições (CNE, TC e Indra) encontram‑se já posicionadas no terreno, a mensagem de que a UNITA não possui quadros nem capacidade de governação começa a circular e o resultado formal das eleições parece ser conhecido de antemão.

A única diferença relevante em relação ao passado reside no interior do próprio MPLA, onde uma larga faixa de militantes se mostra abertamente descontente com a governação de João Lourenço e desconfortável com as aparentes hesitações e atribulações na escolha de sucessores.

Contudo, apesar dessa revolta latente dentro do partido, é possível que João Lourenço consiga controlar os órgãos formais do partido — Congresso, Comité Central, Bureau Político e Secretariado.

O órgão‑chave para o domínio do partido é o Congresso.

Nos termos do artigo 76.º dos actuais Estatutos do MPLA, o Congresso é composto pelo presidente do partido, pelos membros do Comité Central cessante no pleno gozo dos seus direitos, pelos deputados do grupo parlamentar que sejam militantes, bem como pelos delegados eleitos directamente pelos militantes segundo regulamento próprio aprovado pelo Comité Central.

Integram ainda o Congresso os candidatos a membros do Comité Central, os membros do Executivo que sejam militantes no pleno exercício dos seus direitos, os representantes da OMA e da JMPLA designados ou eleitos pelos respectivos órgãos nacionais, os representantes dos antigos combatentes e veteranos da pátria, escolhidos pelas suas associações, e os representantes de outras organizações sociais associadas ao partido, eleitos segundo a lei e os estatutos.

Acrescem os delegados eleitos pelas estruturas do partido no estrangeiro e os representantes dos organismos intermédios. O mesmo artigo prevê que, em casos excepcionais, possam ser indicados outros militantes, desde que nos termos estatutários e regulamentares aplicáveis.

A mesma norma determina que o número total de delegados e as modalidades da sua eleição sejam fixados em regulamento eleitoral aprovado pelo Comité Central, estabelecendo ainda que os delegados por inerência de funções ou por indicação não podem ultrapassar um terço do total previsto.

Facilmente se verifica que a composição do Congresso prevista no artigo 76.º é “fluida”, porque combina três elementos: membros por inerência, representantes designados e delegados eleitos.

Esta mistura faz com que uma parte significativa dos participantes não resulte de um processo eleitoral directo e competitivo, mas sim de funções previamente ocupadas dentro do próprio aparelho partidário ou de indicações feitas pelos seus órgãos superiores. Como o próprio artigo permite, em casos excepcionais, a inclusão de outros militantes por indicação, a fronteira entre delegação representativa e nomeação interna torna‑se ainda mais permeável.

Ao mesmo tempo, o Comité Central — composto maioritariamente por dirigentes já consolidados — controla o regulamento eleitoral, define o número total de delegados e fixa as modalidades da sua eleição.

Isto significa que a estrutura que organiza o Congresso é também a estrutura que participa nele, que valida quem pode participar e que pode, quando necessário, convocar militantes ou organismos para prestar esclarecimentos.

É este circuito fechado entre quem define as regras, quem participa e quem valida que leva a caracterizar o modelo vigente como uma espécie de “pescadinha de rabo na boca”: os órgãos dirigentes moldam o Congresso e o Congresso, por sua vez, legitima os órgãos dirigentes.

A fluidez da composição do Congresso do MPLA resulta, portanto, não da ausência de regras, mas da existência de múltiplas portas de entrada — inerência, eleição, designação e indicação excepcional —, todas controladas, directa ou indirectamente, pelos mesmos órgãos superiores.

Assim, o Congresso surge simultaneamente como órgão máximo e como produto das estruturas que o antecedem, reforçando a continuidade interna e limitando a possibilidade de mudanças estruturais profundas vindas da base militante.

Nesta medida, João Lourenço parece ter todas as possibilidades de controlar o Congresso e impor‑lhe a sua — até ao momento — desconhecida vontade.

Para 2027, o cenário que começa a desenhar‑se em Angola repete o padrão das eleições anteriores: a máquina partidária a funcionar como sempre funcionou, a confiança de que os métodos do passado continuam válidos e a convicção de que basta garantir a vitória formal para assegurar a estabilidade política.

No entanto, esta repetição é, hoje, profundamente arriscada. Os tempos mudaram, e mudaram de forma estrutural. Já não basta vencer; é preciso convencer. E é precisamente aqui que o contexto actual se afasta radicalmente do que existia nas eleições anteriores.

A economia real está em mau estado, independentemente dos números oficiais, que procuram transmitir normalidade. O desemprego permanece elevado, a iniciativa privada continua bloqueada por falta de confiança e por um ambiente institucional pouco favorável, e a vida quotidiana das famílias deteriora‑se.

Esta crise tem igualmente impacto, e de maneira muito forte, sobre a maioria dos soldados e agentes policiais — também eles jovens —, que constituem o principal instrumento coercivo do Estado e o núcleo da força que sustenta o MPLA.

A geração que viveu a guerra — e que durante décadas estruturou a legitimidade política — está a ser ultrapassada por milhões de jovens eleitores que não se reconhecem nesse passado. Para eles, o que conta é o presente: o custo de vida, a falta de oportunidades, a precariedade, a ausência de futuro.

É uma geração que vive nas redes sociais, que compara realidades, que vê alternativas e que não aceita narrativas fechadas.

A nada disto o MPLA dá resposta. Pelo contrário, o partido tende a permanecer encerrado na sua lógica interna, revelando uma reduzida abertura às forças sociais e apresentando uma distância crescente entre a sua retórica e as necessidades efectivas da população. A sua actuação é a de uma estrutura predominantemente orientada para a preservação do poder político, com um vazio ideológico e marcada por incentivos que favorecem o enriquecimento individual.

Um idêntico fechamento existe nas demais forças políticas da oposição, fenómeno que contribui para o surgimento de vários movimentos — mais ou menos espontâneos — provenientes da sociedade civil, os quais procuram ultrapassar os bloqueios, as insuficiências de representação e os mecanismos herméticos que caracterizam o sistema partidário.

A isto soma‑se um dado novo e perigoso: a violência pós‑eleitoral já não é uma hipótese teórica. O que ocorreu em Moçambique e, mais recentemente, em Angola em Julho de 2025 mostrou que, quando as instituições não conseguem responder às expectativas da população, a tensão social acumulada pode transformar‑se rapidamente em conflito aberto.

Há, hoje, uma maré social evidente — um desejo de mudança, de renovação, de abertura — que atravessa todo o país.

É precisamente essa maré que o MPLA não está a conseguir interpretar, insistindo nos mesmos métodos, nas mesmas estruturas e na mesma lógica de controlo que lhe garantiram vitórias no passado.

O problema é que essa estratégia já não corresponde à realidade. A distância entre a percepção interna do partido e a experiência concreta da população está a tornar‑se demasiado grande.

Essa fractura — entre a ilusão de continuidade e a realidade de desgaste profundo — é potencialmente perigosa para o país. Porque, quando um sistema político insiste em repetir o passado num contexto que já não é o do passado, não corre apenas o risco de perder legitimidade; corre o risco de se tornar incapaz de governar.

Num país jovem como Angola, onde reinam a desigualdade e cansaço de esperar, esse é um risco que ninguém deveria ignorar, a começar pelo próprio MPLA.

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