Actualização sobre os impactos do sector extractivo nas comunidades de Palma e Montepuez: desafios de negócios, segurança e direitos humanos em Cabo Delgado
A província de Cabo Delgado, localizada no norte de Moçambique, tem sido cenário de um complexo e desafiador panorama de negócios, segurança e direitos humanos nos últimos anos. Dois distritos emblemáticos dessa situação são Palma e Montepuez, cujas realidades estão intimamente ligadas à exploração de recursos naturais e à gestão dos impactos socioeconómicos dessas actividades nas comunidades locais.
Em Palma, o projecto de exploração de gás natural liderado pela multinacional TotalEnergies, além de prometer grandes benefícios económicos, tem gerado também uma série de desafios, incluindo o reassentamento de centenas de famílias e litígios sobre as compensações.
Já em Montepuez, as mineradoras de rubis e outros recursos naturais têm enfrentado um crescente descontentamento das comunidades locais, que se veem negligenciadas em relação às promessas de desenvolvimento e benefícios tangíveis.
Ambos os distritos reflectem a tensão entre os interesses corporativos e as necessidades da população, onde questões de segurança, direitos humanos e desenvolvimento sustentável continuam a ser pontos críticos de debate.
Este documento é o resultado do trabalho de monitoria realizado pelos monitores do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) nos distritos de Montepuez e Palma, província de Cabo Delgado, no âmbito do projecto de apoio à implementação dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPSHR).
A monitoria foi conduzida durante o segundo semestre de 2024 e o início de 2025, com o objectivo de avaliar as dinâmicas entre as comunidades locais e as empresas do sector extrativo no contexto das manifestações pós-eleitorais, assim como as implicações para a segurança e os direitos humanos das populações afectadas.
O documento reúne as informações mais recentes sobre os desafios enfrentados pelas comunidades em relação aos impactos das actividades extractivas, as tensões geradas, as manifestações locais, e os impactos directos nas questões de segurança e direitos humanos.
Este relatório busca analisar os principais desafios enfrentados pelas comunidades de Palma e Montepuez no que tange aos impactos das actividades extractivas sobre seus direitos e segurança, destacando os casos de violações, as manifestações das populações e as respostas das empresas e do governo.
