É urgente o Governo reavaliar o regime de Benefícios Fiscais na Indústria Extractiva
Durante os anos 2016 a 2022, o Governo mobilizou cerca de 216,9 mi milhões de MT em Obrigações do Tesouro (OT’s), Bilhetes do Tesouro (BT’s) e outros instrumentos da dívida púbica interna para fechar o défice fiscal. Entretanto, no mesmo período, o Governo deixou de arrecadar cerca de cerca de 150,6 mil milhões de MT devido a benefícios fiscais concedidos ao megaprojeto, dinheiro suficiente para cobrir 69,4% das necessidades internas de financiamento.
A expectativa dos moçambicanos, relativamente aos megaprojetos, é a de que estes possam trazer prosperidade, através do aumento das receitas fiscais, da criação de empregos, da melhoria das infraestruturas, do estímulo ao crescimento e da criação de riqueza para todos e não um ónus aos cofres do Estado.
A racionalidade da atribuição dos benefícios fiscais aos megaprojetos assenta no pressuposto de que estes são um veículo para estimular a economia. Contudo, os riscos decorrentes da sua falta de ligação com o resto da economia, da precipitação na exploração dos recursos, no período de vigência dos benefícios, da corrupção, ou aplicação inadequada, em empresas sem perfil para o efeito, pode justificar a retirada das isenções com vista a maximizar os ganhos dos megaprojetos nas Receitas Fiscais. Estes ganhos nas receitas poderão ajudar a reduzir as necessidades de financiamento e melhoria na realização das despesas públicas. (Texto CIP)
https://www.cipmoz.org/pt/2023/06/21/valor-dos-beneficios-poderia-cobrir-mais-de-69-das-necessidades-de-financiamento-interno/
