Procuradora-Geral da República (PGR) Beatriz Buchil
No seu informe sobre o estado da justiça, Beatriz Buchil referiu que o combate à corrupção continua a ser aposta da PGR e, nesse sentido, tem estado a trabalhar com outras instituições relevantes.
A Procuradora-Geral da República (PGR) Beatriz Buchil, apresentou ontem No parlamento moçambicano o relatório anual sobre o estado da justiça em Moçambique onde destacou o combate a corrupção ao terrorismo como principais desafios
Num documento de 74 páginas o relatório cobre um leque de questões relativas ao combate a corrupção e ao terrorismo, controle da legalidade, criminalidade, crimes transfronteiriços e outros.
Buchil afirmou que os processos-crime por terrorismo registaram uma redução de 52,3 por cento em 2022, ano em que foram instauradas 169 acções relacionadas com este tipo de delitos, mas reconheceu que apesar desta diminuição, alguns distritos das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, continuam a ser flagelados por este fenómeno.
Segundo a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchile, do total dos processos disciplinares, 29 foram contra magistrados, tendo sido concluídos 20 e 9 transitaram para o período seguinte. Acrescentou que dos concluídos em 12 foram aplicados as seguintes sanções: 2 expulsões, 1 demissão, igual número de despromoção, 3 repressões públicas, 4 multas e 1 advertência. Os restantes 8 arquivados, por não se terem mostrado provados os factos denunciados.
Ainda durante o ano de 2022, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público tramitou 82 processos, sendo 72 disciplinares e 10 de inquérito.
“É nossa expectativa ver aprovados pela Assembleia da República instrumentos legais complementares que possam contribuir na componente prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, nomeadamente, os atinentes ao financiamento dos partidos políticos, organizações sem fins lucrativos e confissões religiosas”, realçou a PGR, quem também pediu a criação do Conselho Nacional de Combate ao Terrorismo.
O número de processos-crime por tráfico de drogas em Moçambique subiu 44% em 2022 face ao ano anterior, subiu de 716 em 2021 para 1.035 acções no último ano. Também um aumento da ordem de 42% nos processos-crime ligados aos crimes informáticos, tendo sido instaurados 560 em 2022 contra 393 em 2021. O número de processos-crime por corrupção aumentou 29%, de 1.273, em 2021, para 1.639, em 2022
Firme continua a PGR no combate aos crimes que vao aumentado
“Continuamos firmes e determinados na repressão de actos de corrupção e criminalidade conexa, actuando em várias vertentes, com vista à erradicação deste flagelo”, sublinhou a PGR.
A criminalidade continua a aumentar em todo o território nacional e os dados estatísticos revelam que no ano de 2022, registou-se um total de 1340 processos-crime por homicídio voluntário, contra 1 172, só ano anterior.
A Procuradora-Geral, Beatriz Buchili, destaca que as províncias da Zambézia, Manica e Tete, com 343, 182 e 157 processos-crime foram as que registaram maior número de casos.
Acrescento que, paralelamente, houve aumento de homicídios involuntários, com um total de 798 mortes, decorrentes de 838 acidentes de viação. A província de Maputo foi a que registou maior número de homicídios involuntários, resultantes de acidentes rodoviários, com 151, seguida de Gaza, 115.
Terrorismo país contínua a enfrentar focos de ataques terroristas em alguns distritos da província de Cabo Delgado. Para se pôr termo ao mal, durante o ano de 2022 foram instaurados 169 processos-crime, sendo 55 com 155 arguidos em prisão preventiva, 25 com 56 arguidos em liberdade e 89 contra desconhecidos.
Nampula com maior registo de casos de corrupção tendo no ano passado lesado o Estado Moçambicano em 617.153.595.93 Meticais, contra 303.445.601,7 Meticais de igual período anterior.
Disse ainda que no período em análise foi instaurado um total de 1.639 processos, contra 1.273 de igual período anterior. A província de Nampula foi a que registou maior número de processos, 267, seguida de Gaza, 230, e Zambézia, 204. Cabo Delgado, 42, Sofala, 75, e Maputo, 16, tiveram o menor número.
Sobre raptos Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili afirmou que que durante o ano passado foram registados 15 processo-crime por rapto, sendo 11 com 41 arguidos em prisão preventiva, 1 com 3 arguidos em liberdade e 3 contra desconhecidos, comparativamente a 14 processos de 2021.
Entre as intenções e resultados concretos
Francisco Mainga, da Renamo no parlamento reagindo a apresentação do informe da PGR a luta contra a corrupção esta longe de vencida “porque nas instituições do Estado parece haver competição para a dilapidação do erário publico, do topo à base”.
Um informe que defrauda a expectativas segundo Silvério Samuel membro do MDM que não vai ao encontro dos anseios de uma sociedade justa e igualitária e muito pouco responde aos anseios dos moçambicanos relativamente a justiça célere e credível.
A FRELIMO por seu turno, diz que persistem desafios ao nível da articulação entre o Gabinete Central de Recuperação de Activos e as demais instituições relevantes, “de modo a assegurar uma acção mais enérgica e célere na recuperação de activos retirando dos criminosos todos os proventos do crime”.
para o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) Tal como aconteceu no ano passado, o informe que a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, apresentou ontem à Assembleia da República não espelha a repressão das liberdades fundamentais e a deterioração dos direitos humanos em Moçambique durante o ano de 2022. Na verdade, o que o informe revela é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pouco fez para promover e defender os direitos humanos, bem como para responsabilizar as entidades e agentes envolvidos na sua violação.
A Procuradora-Geral da República continua esta amanhã de quita feira na Assembleia da República, para responder a questões de insistência dos deputados. (Moz24h)
