Por Quinton Nicuete
Maputo, 15 de Setembro de 2025 – O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da Secção de Instrução Criminal (SIC), ordenou a libertação de 12 cidadãos acusados de crimes contra a segurança do Estado, entre os quais a mandatária financeira do Engenheiro Venâncio Mondlane, Glória Nobre, e o editor Alex Nhabanga.
Segundo informações partilhadas na página oficial de Venâncio Mondlane, “testemunhámos ao vivo a leitura do Despacho da Audiência Preliminar do processo 179/SIC/2025 ou 26/GCCCOT/T/2025, que envolvia a mandatária, o editor de livros Alex Nhabanga e mais 11 arguidos”.
A juíza da SIC decidiu rejeitar e não pronunciar todos os arguidos, declarando nulas as acusações do Ministério Público de conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado, alteração violenta do Estado de Direito e associação criminosa.
“Com todas as violações graves acima, o Tribunal decidiu não pronunciar os arguidos por nenhum dos crimes de que são indiciados, por verificação de nulidades insanáveis, o que nem permite a análise do mérito”, lê-se ainda na nota de Mondlane.
Entre as irregularidades apontadas no despacho constam a apreensão de bens sem mandados judiciais, a obtenção de documentos bancários sem autorização judicial, detenções ilegais fora de flagrante delito, audições de arguidos sem presença de advogados, adulteração de autos e indícios de tortura.
Além da absolvição, o Tribunal ordenou a extração das actas das declarações dos arguidos para serem remetidas ao Ministério Público, com vista à abertura de processo-crime contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), por alegadas torturas e ofensas corporais graves durante as detenções e interrogatórios.
O despacho destacou ainda o trabalho da equipa de advogados de defesa. “Um agradecimento especial aos Advogados do Processo: o Ilustre Dr. Nelson Cossa e Carlos Chirindza, e à Ordem dos Advogados de Moçambique”, pode ler-se na página oficial de Mondlane.
Recorde-se que, a 4 de Agosto de 2025, o Ministério Público já havia promovido a não pronúncia em alguns dos crimes, nomeadamente em relação a Glória Nobre, mas insistiu na acusação contra os restantes arguidos.
Com esta decisão, todos os detidos foram postos em liberdade, encerrando-se um processo marcado por fortes críticas da defesa e por acusações de violações de direitos fundamentais. Moz24h
