Cerca de quatro mil garimpeiros que fazem parte da Cooperativa dos Mineiros Artesanais Samora Moisés Machel estão a ser retirados à força das áreas de extracção de ouro no distrito de Chifunde, província de Tete. Conforme noticiado pela Televisão de Moçambique (TVM), o canal público de televisão, os garimpeiros afectados receberam um prazo de apenas 24 horas para desocupar a região sem tempo para reagir, os mineiros descreveram como as autoridades chegaram com maquináaria pesada para demolir suas casas e limpar a área.
O governo reconheceu a constituição legal da cooperativa com mais de quatro mil membros e também confirmou que a em presa Ouro Mulamuli é detentora da concessão da mina de ouro. No entanto, enfatizou a importância do cumprimento das regras constantes do título de concessão mineira, chamando as partes para a necessidade de resolução pacífica do conflito. “A empresa assumiu o compromisso de que, ao longo do exercício de suas actividades, iria integrar aquela comunidade para que ela fizesse parte do processo.
Isso está claro na licença,” disse um representante do Governo em declarações à TVM. “Também está claro no alvará que, havendo conflitos, os mesmos devem ser analisados a nível distrital, provincial e nacional”, acrescentou.
A retirada de garimpeiros em Chifunde revela os desafios enfrentados por milhares de moçam- bicanos que trabalham no sector de mineração artesanal. Sem licenças para a exploração mineira, sem a formalização das suas actividades e sem protecção legal, os garimpeiros tornam-se vulneráveis à expropriação das áreas de ocorrência de recursos por parte de grandes empresas ligadas à elite política e ao capital financeiro internacional. Mais so que apelar para a resolução pacífica do conflito, o Governo deve abordar as preocupações dos garimpeiros e explorar caminhos alternativos para garantir que os seus meios de subsistência sejam salguardados.
A província de Tete, onde se localiza o distrito de Chifunde, tem uma longa história de violações de direitos humanos associadas ao sector extractivo. A vasta riqueza mineral da região, incluindo o carvão e metais preciosos como ouro, atraiu atividades de mineração ao longo dos anos. No entanto, a exploração desses recursos muitas vezes tem um alto custo para as comunidades locais e para os indivíduos que vivem nas proximidades dos locais de mineração. A mineradora brasileira Vale, que operava na região, deslocou comunidades inteiras para dar lugar às suas operações de mineração de carvão sem as devidas indeminizações
. Exemplos de conflitos entre as comunidades e as mineradoras são recorrentes em Tete.
No ano passado, organizações da sociedade civil de Tete exigiram que a multinacional Vale compensasse as comunidades afectadas pelas suas operações. A empresa vendeu a mina de carvão de Moatize para a Vulcan, após 20 anos de operação.
Segundo um membro da Associação de Apoio Jurídico e Assistência às Comunidades (AAAJC), o Governo não conseguiu restaurar os direitos das comunidades e reclamou da falta de contratação de mão-de-obra local. Além disso, denunciou casos de tortura contra a população local cometidos pela polícia.
O deslocamento das comunidades resultou na perda de suas casas, terras agrícolas e meios de subsistência. Muitos moradores não foram adequadamente compensados por suas perdas e ficaram sem acesso a serviços básicos. O deslocamento teve um impacto negativo na comunidade e no seu modo de vida. Além disso, as operações de mineração em Tete causaram danos ambientais significativos, incluindo poluição de fontes de água e desmatamento. Esses impactos ambientais agravam ainda mais a já terrível situação das comunidades locais, que dependem da terra e dos recursos naturais para seu sustento.
O incidente em Chifunde serve como lembrança da necessidade de promover práticas justas e sustentáveis nas comunidades mineiras.
Isso implica reconhecer e salvaguardar os direitos dos garimpeiros artesanais, implementar regulamentações robustas e estabelecer mecanismos para práticas de mineração responsáveis. A colaboração entre autoridades governamentais, empresas de mineração e comunidades locais é fundamental para atingir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e o bem-estar social. Esforços devem ser intensificados para criar um ambiente favorável para os garimpeiros e as comunidades.
A responsabilidade recai sobre o Estado que tem o dever de proteger a sua população contra abusos de direitos humanos perpetrados por empresas envolvidas na extracção de recursos naturais.
Ainda assim, o Estado tem falhado em cumprir com esse dever, deixando as comunidades vulneráveis às acções prejudiciais dessas empresas.
Apesar do estabelecimento legal de cooperativas de mineração e supostos compromissos com a integração da comunidade, a rápida retirada desses garimpeiros revela a vulnerabilidade e falta de protecção enfrentadas por aqueles que trabalham no sector de mineração artesanal. Revela ainda a necessidade de maior responsabilidade, respeito pelos direitos humanos e práticas sustentáveis na indústria extractiva em Moçambique. (CDD)
https://www.tvm.co.mz/index.php/noticias/nacional/item/11175-extraccao-de-ouro-de-nsengu-
eredzi-mais-de-4-mil-mineiros-artesanais-retirados-compulsivamente
https://www.dw.com/pt-002/sociedade-civil-exige-que-a-vale-resolva-pendentes-com-comunidades/a-60516853
