A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) acompanhou e acompanha, com particular interesse público, atento à sua atribuição estatutária primeira de defesa do Estado de Direito Democrático, toda a controvérsia que o Acórdão citado acima suscitou na opinião pública nacional, que exige uma profunda reflexão do nosso direito eleitoral, incluindo os respectivos princípios inerentes, de direito e contencioso, tudo postulando o aguilhão.
file:///C:/Users/Estacio%20Evaloi/Downloads/REFLEXAO%20DA%20OAM%20SOBRE%20O%20ACORDAO%20DO%20CC%20ULTIMO.pdf
