40% dos postos de recenseamento visitados ontem pelos observadores não estavam abertos ou não tinham livros de recenseamento (cadernos) disponíveis para a inspecção.
Esta semana, os eleitores podem consultar os cadernos para, em parte, para a exactidão dos seus próprios registos. Os postos de recenseamento devem imprimir cópias dos seus cadernos, mas muitos não o fizeram.
Os observadores do consórcio da sociedade civil Mais Integridade visitaram ontem 138 postos de recenseamento. Destes, 25 não estavam abertos e 31, outros, tinham problemas – na sua maioria, não apresentavam os livros (cadernos) de recenseamento para mostrar. Os problemas eram particularmente notórios na Zambézia e em Cabo Delgado.
Poucos eleitores compareceram para verificar o registo. Alguns dirigiam-se aos ainda a tentar recensear-se ou iam buscar os seus cartões de eleitor que não tinham sido impressos durante o período de recenseamento.
Em dois postos de registo, em Alto Molócuè, os fiscais dos partidos disseram que tinham sido acrescentados secretamente mais cadernos. No EPC de Pista Velha, que tinha sido um posto polémico durante todo o processo de registo, os monitores disseram que só devia haver 8 cadernos, mas apareceram 11. Na EPC de Malua II, disseram que havia 8 livros em vez dos 7 que deveria haver.
Supervisores negaram assinar reclamações e a Renamo queixa-se à PGR em Mandlakazi a Renamo submeteu uma denúncia à Procuradoria Distrital de Mandlakazi, província de Gaza, contestando a introdução, na noite do dia 29 de Maio, de mais de 200 eleitores num dos mobiles. Mas a supervisora negou assinar a ficha de reclamação.
A Renamo diz que não foi só a supervisora da brigada onde houve recenseamento clandestino à noite que negou assinar, como também todos os supervisores de outras brigadas de recenseamento onde a oposição submeteu uma reclamação. Segundo a Renamo, os supervisores receberam uma orientação do STAE no sentido de não receber qualquer reclamação da oposição.
Na sua denúncia, remetida à Procuradoria Distrital de Mandlakazi, a Renamo afirma que brigada em causa nunca recenseou 50 eleitores por dia.
Posicionamento:
Falta de Entrega de Cartões à Milhares de Eleitores até ao fecho do recenseamento eleitoral
De 20 de Abril a 3 Junho de 2023, milhões de cidadãos residentes nos 65 municípios de Moçambique procederam à sua inscrição no recenseamento eleitoral, no cumprimento do seu dever legal e do seu direito constitucional e cívico, para poderem participar nas VI eleições autárquicas, como eleitores e como candidatos.
No entanto, até às 24 horas do dia 3 de Junho de 2023, data e hora do término do processo de inscrição no recenseamento eleitoral, milhares de cidadãos inscritos não tinham recebido da entidade recenseadora o seu cartão de eleitor, único comprovativo da sua inscrição e principal meio de identificação eleitoral.
A falta de entrega dos cartões eleitorais vai colocar em causa o exercício dos direitos eleitorais, pois sem o cartão de eleitor, o cidadão não pode, por exemplo, constar das listas de candidatos às eleições e não tem como provar que está devidamente inscrito para poder votar no dia 11 de Outubro de2023.
Esta situação é da inteira responsabilidade da administração eleitoral que, por incapacidade de garantir o funcionamento adequado do equipamento eleitoral por si adquirido e gerido, em particular as impressoras dos cartões, e de providenciar às brigadas do recenseamento o material suficiente para a operação das impressoras, não cumpriu a sua obrigação legal de inscrever de forma completa, incluindo a emissão e entrega do cartão de eleitor, os cidadãos elegíveis que perante ela compareceram.
Assim, milhares de cidadãos que saíram das suas casas e permaneceram horas a fio em filas, por vezes durante vários dias seguidos, para cumprirem a sua obrigação legal, por falta de entrega dos seus cartões vêem-se em risco de não poderem usufruir do seu direito constitucional de elegerem e serem eleitos, por incumprimento das obrigações legais por parte da administração eleitoral.
De 5 a 8 de Junho de 2023, decorre o período de exposição dos cadernos eleitorais nos locais onde funcionaram os postos de recenseamento eleitoral. Isso significa que, nesse período, as brigadas de recenseamento e o seu equipamento irão manter-se em locais próximos dos cidadãos recenseados.
Sendo assim, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade apela à Comissão Nacional de Eleições que identifique as brigadas que não emitiram todos os cartões dos eleitores por elas inscritos e crie urgentemente as condições técnicas, materiais e logísticas para que eles sejam impressos e entregues aos respectivos eleitores durante este período de exposição dos cadernos, enquanto as brigadas permanecem perto dos locais de residência desses eleitores e que seja levada a cabo uma intensa campanha informativa para dar conhecimento aos eleitores que devem dirigir-se aos postos de recenseamento para receberem os seus cartões. Caso seja necessário, a presença das brigadas nos postos deve ser estendida para além de 8 de Junho, para garantir a entrega de todos os cartões. (CIP)
