A participação do PR na cerimónia de celebração dos 20 anos de existência do CC levanta dúvidas e suspeições sobre a imparcialidade que o CC poderá vir a ter quando tiver que decidir, em última instância, sobre a validação das eleições.
*Por: Baltazar Fael
O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, participou no dia 6 de Novembro, em duas cerimónias distintas. Uma para assinalar o dia da legalidade, que se comemora a 5 de Novembro1, e que já é de praxe. A outra cerimónia foi referente à celebração dos 20 anos do Conselho Constitucional (CC)2, cuja participação no acto pode levantar questionamentos e suspeições, tendo em atenção o momento conturbado que o país está a atravessar, contestação dos resultados das eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro do corrente ano.
É que cabe ao CC validar os resultados do pleito eleitoral que está a ser contestado.
Filipe Nyusi tem-se mantido no silêncio no que diz respeito à contestação e às manifestações causadas pela suspeita de manipulação dos resultados eleitorais por parte do partido que dirige, a Frelimo, mesmo em situações que já culminaram em ferimentos e mortes de pessoas. No entanto, o chefe de Estado permite-se a participar numa cerimónia organizada pelo CC.
A validação e, sobretudo, a aceitação dos resultados eleitorais vai depender da credibilidade e conduta adoptada pelo CC. Sendo assim, é dever do Chefe de Estado, neste momento sensível e de incerteza, abster-se de participar em actos como o referido, sendo presidente de um partido que concorreu às eleições que estão a ser contestadas. No que diz respeito ao CC, as suas responsabilidades são ainda mais acrescidas no presente processo eleitoral, devendo este órgão evitar se envolver em situações que o colocam sob suspeição e que, em última instância, podem colocar em causa a lisura dos resultados que deverá anunciar.
O facto de existir uma grande contestação popular dos resultados intermédios, sendo o CC a última entidade que deverá pôr fim a actual situação de crise, obriga a que este órgão haja de modo a que no final do processo não se possa suspeitar da decisão que vier a tomar. Este desiderato só pode ser alcançado com uma actuação diferente da que foi protaganizada pelo PR e pelo CC, na pessoa da presidente do órgão, Lúcia Ribeiro. Ou seja, a celebração dos 20 anos do CC podia ter passado para um momento posterior, sendo que na impossibilidade disso acontecer, outra figura do Governo deveria ter sido indicada para presidir o acto em representação do PR, o que não seria algo singular.
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