Arquivamento do processo sobre decisões da Comissão de Gestão, incluindo a compra e o aluguer de aviões sem transparência, pode ter sido precipitado
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) arquivou o Processo n.º 120/11/P/GCCC/2025, instaurado para investigar um festival de irregularidades relacionadas com decisões da Comissão de Gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), incluindo a aquisição de aeronaves obsoletas e o aluguer de outras, num processo sem transparência, alegadamente por ausência de indícios criminais.
Do arquivamento resulta uma questão fundamental: o que efectivamente foi investigado pelo GCCC perante os elementos identificados pela auditoria interna da LAM?
A auditoria identificou decisões de investimento de milhões de dólares para a compra de aviões e aluguer sem aprovações formais, contratação por ajuste directo, falhas nas inspecções técnicas, pressões políticas, contradições nos depoimentos e elevados custos posteriores, por exemplo, para a reparação de aviões supostamente comprados em condições de voar.
O CDD não afirma que estes elementos provem, por si só, a existência de crimes. O que estamos a perguntar é se estes factos foram investigados. Quem tomou as decisões? Como foram avaliadas as responsabilidades?
E por que razão os elementos identificados pela auditoria não foram considerados suficientes para aprofundar a investigação?Comprar aviões com problemas nos motores, deixá-los seis meses na reparação com dinheiro público, sem terem feito um único voo, não pode ser considerado uma falha simples.
O que é feito de quem comprou esses aviões e de quem permitiu que os mesmos fossem para reparação, com custos para o erário público, incluindo os de estacionamento? Isto não é uma falha, senhores procuradores.
