Oposição propõe agravamento de penas até 12 anos para os que cometem ilícitos eleitorais
A proposta de revisão do pacote eleitoral submetida ao parlamento pela Renamo defende o agravamento de penas para os que adulteram os resultados eleitorais. As penas variam de 8 a 12 anos de prisão efectiva, multa até 48 salários mínimos e expulsão do aparelho do Estado, caso o infractor seja funcionário público.
Inutilizar votos pode dar pena até 8 anos de prisão aos MMV
Na mesma proposta, a Renamo defende que o membro de Mesa de Assembleia de Votos que “dolosamente borrar” ou permitir que se “borre, suje ou molhe o boletim de voto, ou outros documentos, com tinta indelével ou outro líquido, é punido com pena efectiva de dois a oito anos de prisão maior e com 12 a 18 salários mínimos”.
Recenseamento em Cabo Delgado poderá ocorrer apenas nas sedes de localidades e dos distritos
A Comissão Nacional de Eleições ainda não deliberou sobre o mecanismo de realização de recenseamento eleitoral na província de Cabo Delgado. Mas, segundo fontes dos órgãos de gestão eleitoral, é mais provável que as eleições sejam realizadas em sedes de localidade e dos distritos, onde há maior segurança.
Morreu presidente da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado
Perdeu a vida hoje, 14 de Fevereiro, o presidente da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado, Albino Pariela.
